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Observações:
Quantidade de registro(s): 1
Origem: ATO
Critério(s) de Pesquisa: Tipo de Ato: | Nº de Ato: 10082 | Status:
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| Data | Normas | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 10082 de 27/03/1991 | Institui o sistema de esgotamento sanitário do Município do Rio de Janeiro, regulamenta a Lei n.º 1631, de 31 de outubro de 1990 e dá outras providências. |
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