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Relação de Documentos
Observações:
Quantidade de registro(s): 1
Origem: ATO
Critério(s) de Pesquisa: Nº de Ato: 8321 | Status:
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| Data | Normas | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 8321 de 29/12/1988 | Estabelece condições para as edificações em terrenos de encostas, situados em ZR-1 e ZE-1. |
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