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Relação de Documentos

Data Normas Ementa Arquivo
Portaria nº 156 de 05/07/1989 Estabelece procedimentos necessários à aprovação dos projetos que menciona, referentes à área da XXIV RA - Barra da Tijuca.
Lei Complementar nº 156 de 06/07/2015 Institui obrigação relativa à construção de empreendimentos comerciais e de serviços, como incentivo à produção de habitação de interesse social, à construção de equipamentos públicos e à realização de obras de qualificação urbana, e dá outras providências. Suspenso ou Revogado
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