list

Relação de Documentos

Data Normas Ementa Arquivo
Decreto nº 10739 de 12/01/1951 Modifica o Decreto nº 9.386, de 26 de outubro de 1948, que determinou uma faixa " Non aedificandi " , de 22,00m (vinte e dois metros), ao longo das estradas de ferro, e substitui o Decreto nº 10.560, de 11 de outubro de 1950.
Lei nº 1574 de 11/12/1967 Estabelece normas para o desenvolvimento urbano e regional do Estado da Guanabara e dá outras providências.
Decreto nº 4927 de 11/06/1971 Aprova projeto do traçado da Linha Prioritária do Metropolitano do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto nº 322 de 03/03/1976 Aprova o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro Suspenso ou Revogado
Decreto nº 835 de 01/02/1977 Modifica o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 322, de 03 de março de 1976, e dá outras providências.
Lei nº 57 de 22/06/1978 Dispõe sobre a instalação de indústrias no Município do Rio de Janeiro.
Decreto nº 2045 de 28/02/1979 Altera os limites das Zonas Industriais ZI-1 e ZI-2 e das Zonas Residenciais ZR-5 e ZR-6, contidas na parte da Área de Planejamento 5 (AP-5), definida pelo PUB-RIO.
Decreto nº 2418 de 05/12/1979 Estabelece condições de zoneamento, de parcelamento da terra e das edificações em parte da XVI Região Administrativa - Jacarepaguá e da XVII Região Administrativa - Bangu. Suspenso ou Revogado
Decreto nº 2612 de 15/05/1980 Altera os limites da Zona Residencial ZR-5 e da Zona Residencial ZR-6, do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto n. 322, de 3 de março de 1976.
Decreto nº 3103 de 16/06/1981 Inclui a Zona Especial 10 (ZE-10) no inciso VIII do art. 4o. do Capítulo II do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto n. 322, de 3 de março de 1976, e dá outras providências. Suspenso ou Revogado
Decreto nº 3278 de 06/11/1981 Altera os limites da Zona Industrial-1 e da Zona Residencial-5 do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto n. 322 de 3 de março de 1976.
Decreto nº 4569 de 01/06/1984 Revoga as normas permissivas de edificações destinadas a hotéis-residência.
Decreto nº 5648 de 30/12/1985 Considera de interesse agrícola, para fins de proteção, as áreas que descreve e delimita.
Lei nº 1242 de 19/05/1988 Declara "non aedificandi" as áreas que menciona e dá outras providências.
Lei nº 1654 de 09/01/1991 Dispõe sobre as edificações coladas nas divisas nos termos do Art. 448 da Lei Orgânica do Município, define as exceções que esta admite, e dá outras providências
Decreto nº 9998 de 19/02/1991 Regulamenta a Lei n.º 1654, de 09 de janeiro de 1991.
Decreto nº 13177 de 26/08/1994 Revoga o Decreto n.º 1.271, de 27 de outubro de 1977, bem como o Decreto n.º 1.299, de 16 de novembro de 1977, e dá outras providências.
Decreto nº 13339 de 27/10/1994 Torna sem efeito o Decreto n.º 12.895, de 13 de maio de 1.994, e rerratifica o Decreto n.º 9.998, de 19 de fevereiro de 1991.
Decreto nº 13391 de 21/11/1994 .
Decreto nº 18437 de 03/03/2000 Regulamenta o cumprimento dos artigos 133 e 134 do RZ aprovado pelo Decreto n° 322/76
Resolução SMU nº 476 de 11/07/2003 .
Lei Complementar nº 71 de 27/07/2004 Proíbe a construção de presídios na Área de Planejamento 5-AP 5.
Decreto nº 25701 de 25/08/2005 Regulamenta o Quadro III - Tipos de Edificação, do Regulamento de Zoneamento e dá outras providências.
Decreto nº 27533 de 12/01/2007 Estimula o uso residencial e misto na Área de Planejamento-3 da Cidade.
Lei nº 4931 de 13/11/2008 Dispõe sobre a possibilidade de intervenção pública no atendimento de serviços públicos e implantação de infra-estrutura básica, nos conjuntos residenciais definidos como vilas e dá outras providências.
Decreto nº 30285 de 11/12/2008 Confere caráter normativo à Promoção PG/PUB n.º 01/2002/VF e ao Visto Discordante lançado, pela Procuradora-Chefe da PG/PUB, na Promoção PG/PUB/004/2002/ZT.
Decreto nº 32886 de 08/10/2010 Define o "Legadômetro" e determina as diretrizes a serem observadas na avaliação das intervenções urbanas e dos equipamentos esportivos e de apoio relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Resolução Conjunta nº 002 de 06/01/2011 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para demarcação e utilização de Faixa Marginal de Proteção e/ou de Faixa Non Aedificandi na Cidade do Rio de Janeiro, em função da legislação em vigor e da celebração de convênio entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente
Resolução nº 02 de 06/01/2011 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para demarcação e utilização de Faixa Marginal de Proteção e/ou de Faixa Non Aedificandi na Cidade do Rio de Janeiro, em função da legislação em vigor e da celebração de convênio entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente
Lei Complementar nº 111 de 01/02/2011 Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Suspenso ou Revogado
Lei Complementar nº 158 de 16/01/2015 Cria a atividade econômica Casa de Festas Infantis para fins de regularização no Município, e dá outras providências.
Decreto nº 39777 de 20/02/2015 Regulamenta a conversão em pecúnia de lotes sujeitos à doação.
Decreto nº 40015 de 15/04/2015 Dispõe sobre a antecipação do pagamento da obrigação de construção de escola
Decreto nº 41174 de 23/12/2015 Dispõe sobre a autorização de alteração de atividade, uso ou destinação de imóveis que atualmente sirvam como sala de teatro.
Lei Complementar nº 166 de 20/06/2016 Estabelece normas de incentivo à produção de unidades residenciais na Cidade do Rio de Janeiro Suspenso ou Revogado
Lei Complementar nº 270 de 16/01/2024 Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Voltar