DECRETO - 33642 - 07/04/2011

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 06/04/2011
Dt. Publicação : 07/04/2011
Ementa : Altera os parâmetros de enquadramento para obtenção dos benefícios da Lei Complementar nº 97/09, Lei nº 5065/09 e Lei nº 5066/09, que estabelecem normas relativas às edificações e grupamentos de edificações aplicáveis a empreendimentos de interesse social vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal e dá outras providências.
Paginação : 10
Inteiro Teor : 36721Dec 33642_2011.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 49699 28/10/2021 REVOGA MUNICIPAL Regulamenta a Lei Complementar n° 97, de 10 de julho de 2009, aplicável a empreendimentos de interesse social, vinculados à política habitacional municipal e dá outras providências.