O objetivo primeiro da SMU é o estabelecimento das diretrizes para a realização da política urbana do Município do Rio de Janeiro, visando garantir o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade, valorizar o ambiente natural e construído, preservar as paisagens que formam a imagem da Cidade e possibilitar a apropriação, de maneira democrática, do espaço urbano pela população, orientando os incentivos às atividades econômicas necessárias ao sustento do Município e os investimentos públicos e observando a necessidade de intercâmbio e cooperação com os Municípios vizinhos, entidades estaduais e federais.

As principais atividades da SMU são:

Legislação Urbanística
Planejamento e Articulação de Ações Urbanística
Reconhecimento de Logradouros
Normatização dos Projetos de Alinhamento
Revisão de Numeração
Licenciamento de Parcelamento de Terra
Licenciamento e Legalização de Edificações
Fiscalização da Normas Urbanísticas e Edilícias
Vistoria de Segurança Estrutural

Entenda um pouco mais sobre a estrutura da secretaria, confira aqui o organograma com todas as respectivas atribuições que compõem a secretaria.


Copyright © 2006 Secretaria Municipal de Urbanismo
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova CEP: 20211-110