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O objetivo
primeiro da SMU é o estabelecimento das diretrizes para a realização
da política urbana do Município do Rio de Janeiro, visando
garantir o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes,
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade,
valorizar o ambiente natural e construído, preservar as paisagens
que formam a imagem da Cidade e possibilitar a apropriação,
de maneira democrática, do espaço urbano pela população,
orientando os incentivos às atividades econômicas necessárias
ao sustento do Município e os investimentos públicos e observando
a necessidade de intercâmbio e cooperação com os Municípios
vizinhos, entidades estaduais e federais.
As principais
atividades da SMU são:
Legislação
Urbanística
Planejamento e Articulação
de Ações Urbanística
Reconhecimento de
Logradouros
Normatização
dos Projetos de Alinhamento
Revisão de
Numeração
Licenciamento de
Parcelamento de Terra
Licenciamento e Legalização
de Edificações
Fiscalização
da Normas Urbanísticas e Edilícias
Vistoria de Segurança
Estrutural
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Entenda um pouco mais sobre a estrutura da secretaria, confira aqui o organograma com todas as respectivas atribuições que compõem a secretaria. |
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