O que é o PEU?

O Projeto de Estruturação Urbana é um conjunto de regras norteadas por políticas e ações definidas para orientar o desenvolvimento físico-urbanístico de um conjunto de bairros vizinhos com características semelhantes.

São conteúdo do PEU:

1) a adequação das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor à dinâmica de ocupação do solo local;

2) a definição de parâmetros que regulam a intensidade de uso e ocupação do solo;

3) a indicação de áreas com restrição ao adensamento em função da capacidade de infraestrutura básica e dos projetos de melhoramentos previstos.

4) o estabelecimento dos padrões, da volumetria e das condições de edificação;

5) as diretrizes de localização espacial dos usos e das atividades;

6) a definição de uma estrutura viária básica, hierarquizada segundo funções exercidas no contexto local e municipal;

7) a 9) revisão dos Projetos de Alinhamento (Pas) dos logradouros, com definição das necessidades e das prioridades de implantação;

10) a definição Áreas de Especial Interesse diversas (urbanístico, social, ambiental, turístico ou funcional), com o estabelecimento dos parâmetros de ocupação, ações e intervenções específicas complementares;

11) a definição de áreas de preservação ambiental e do patrimônio construído;

12) a identificação das áreas frágeis de encosta e de baixada, quando for o caso, com a definição de regras para sua ocupação;

13) a indicação de áreas a serem contempladas com projetos urbanos e de melhorias na infraestrutura local;

14) a definição de áreas a serem reservadas para implantação de equipamentos urbanos.


página atualizada em 18/01/2005


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