Formulário padronizado para pedidos à SMU
Declaração da situação da obra
Declaração de conclusão das instalações para habite-se
Declaração de rios, valas e canais
Formulário especial para aprovação de modelos de casas
Anexo I do decreto 10.426/91
Declaração referente ao parágrafo 4o do artigo 97 da Lei
Complementar 16/92
Declaração de Sinaleira e Caixa Postal
Formulário Especial para Legalização pelo Decreto 9218/90
Formulário para pedido de certidão descritiva de dimensões de
lotes
Formulário para termos
Formulário para pedido de certidão de alteração de
nomenclatura de logradouro, de numeração de prédio ou de
cópia de planta aprovada de construção
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