A função do Cadastro da SMU é :

•  Gerir o acervo de processos e documentos originais referentes aos licenciamentos de cunho urbanístico;
•  emitir documentos e certidões referentes ao registro das obrigações urbanísticas relativas ao licenciamento e ao parcelamento do solo;
• cadastrar, controlar, informar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e urbanização;
• prestar informações, certificados ou não, constantes nos cadastros e documentos arquivados relativos ao parcelamento do solo e logradouros.


Certidão de Reconhecimento e Nomenclatura de Logradouros
Certidão de Revisão de Numeração de Imóveis
Certidão Descritiva das Dimensões de Lotes Aprovados
Certidão de Termos
Cópia de Projetos Aprovados de Alinhamento (PAAs)
Cópia de Projetos Aprovados de Loteamento (PALs)
Cópia de Plantas de Projetos Aprovados de Construção ou
     Legalização de Imóveis

Certidão de Reconhecimento e Nomenclatura de Logradouros
O reconhecimento de um logradouro como público é uma ato que faz com que a Prefeitura assuma a responsabilidade legal sobre sua conservação. O reconhecimento é normalmente acompanhado da atribuição de um nome oficial ao logradouro.

Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT.

Solicitar
no Protocolo Central - Rua Afonso Cavalcanti, 455 terreo
Retirar
na Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1105 - Cidade Nova RJ, no horário de 11 às 17 horas de segunda a sexta.
 

Certidão de Revisão de Numeração de Imóveis
A revisão da numeração dos imóveis de um logradouro é uma iniciativa que visa ordenar a numeração de um logradouro, segundo o método métrico ditado pela legislação.

Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT.

Solicitar
no Protocolo Central - Rua Afonso Cavalcanti, 455 terreo no horário de 11 às 17 horas de segunda a sexta.
Retirar
na Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1105 - Cidade Nova RJ, no horário de 11 às 17 horas de segunda a sexta.
 

Certidão Descritiva das Dimensões de Lotes Aprovados
A descrição das dimensões dos lotes constantes de Projetos de Parcelamentos aprovados na SMU é um passo exigido para que seus proprietários possam dirigir-se aos cartórios do Registro Geral de Imóveis para solicitar sua averbação.

Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT.

Retirar
na Gerência de Cadastro Técnico - GCT da Secretaria Municipal de Urbanismo - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1102 - Cidade Nova RJ, no horário de 10 às 18 horas de segunda a sexta.
 

Certidão de Termos
Os termos são contratos assinados entre particulares e a Prefeitura, formalizando o compromisso de cumprimento de obrigações e de doação de áreas previstas na legislação urbanística.

Solicitar
no Protocolo SMU - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - sala 1011, no horário de 11 às 17 horas de segunda a sexta; ou nas Gerências ou Departamentos de Licenciamento e Fiscalização correspondente à área de abragência do imóvel.

Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT.

Assinar e Retirar
na Gerência de Cadastro Técnico - GCT da Secretaria Municipal de Urbanismo - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1102 - Cidade Nova RJ no horário de 10 às 18 horas de segunda a sexta

Cópia de Projetos Aprovados de Alinhamento (PAAs)
Os Projetos Aprovados de Alinhamento são propostas de alteração dos alinhamentos de lotes para a implantação de projetos públicos como, por exemplo, novas vias, parques, viadutos, etc.

Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT.

Local: Sala de Atendimento da Gerência de Cadastro Técnico - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1104 - Cidade Nova RJ
Horário: 2ª/4ª/6ª das 10:00horas às 15:00horas, com limite de 80 senhas distribuidas
 

Cópia de Projetos Aprovados de Loteamento (PALs)
Os Projetos Aprovados de Loteamento (PAL) são projetos de desmembramento (subdivisão), remembramento (junção) e loteamento que são analisados e aprovados nas unidades descentralizadas da SMU e arquivados na Gerência de Cadastro Técnico.

Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT

Local:Sala de Atendimento da Gerência de Cadastro Técnico - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1104 - Cidade Nova RJ
Horário: 2ª/4ª/6ª das 10:00 horas às 15:00 horas, com limite de 80 senhas distribuidas
 

Cópia de Plantas de Projetos Aprovados de Construção ou Legalização de Imóveis
Os processos formados para licenciar ou legalizar as obras de imóveis são arquivadas na Subgerência de Arquivo Técnico (Arquivo de Irajá). As plantas contidas nestes processos estão disponíveis para consultas ou cópias. O pedido é feito no Protocolo Central - Rua Afonso Cavalcanti, 455 térreo.

Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT.
As informações relativas aos números de processos e sua localização estão disponíveis em todos os Protocolos da SMU.

Retirar
na Gerência de Cadastro Técnico - GCT da Secretaria Municipal de Urbanismo - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1102 - Cidade Nova RJ, no horário de 10 às 15 horas às 3ª e 5ª.


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Esclarecimentos sobre pareceres em processo, para marcar audiências entre em contato com as Gerências:

Segundas e Quartas
de 14h às 17h


Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano
Coordenadoria de Informações Urbanísticas

Rua Afonso Cavalcanti 455, 11º andar sala 1103 - Cidade Nova

Gerência de Cadastro Técnico
Rua Afonso Cavalcanti 455, 11º andar sala 1102 - Cidade Nova
Telefone: (021) 2503-2715 - 2503-2700

Termos
Rua Afonso Cavalcanti 455, 11º andar sala 1102 - Cidade Nova

Cópias de Projetos de Alinhamento/Parcelamento
Rua Afonso Cavalcanti 455, 11º andar sala 1104 - Cidade Nova Telefone: (021) 2503-2715 - 2503-2700

Cópias de Plantas de Projetos Aprovados de Construção
Rua Afonso Cavalcanti 455, 11º andar sala 1104 - Cidade Nova



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