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 A função do Cadastro da SMU é : • Gerir o acervo de processos e documentos originais referentes aos licenciamentos de cunho urbanístico; • emitir documentos e certidões referentes ao registro das obrigações urbanísticas relativas ao licenciamento e ao parcelamento do solo; • cadastrar, controlar, informar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e urbanização; • prestar informações, certificados ou não, constantes nos cadastros e documentos arquivados relativos ao parcelamento do solo e logradouros.  Certidão
de Reconhecimento e Nomenclatura de LogradourosCertidão
de Revisão de Numeração de ImóveisCertidão
Descritiva das Dimensões de Lotes AprovadosCertidão
de TermosCópia
de Projetos Aprovados de Alinhamento (PAAs)Cópia
de Projetos Aprovados de Loteamento (PALs)Cópia
de Plantas de Projetos Aprovados de Construção ouLegalização de Imóveis Certidão
de Reconhecimento e Nomenclatura de LogradourosO reconhecimento de um logradouro como público é uma ato que faz com que a Prefeitura assuma a responsabilidade legal sobre sua conservação. O reconhecimento é normalmente acompanhado da atribuição de um nome oficial ao logradouro. Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT. Solicitar no Protocolo Central - Rua Afonso Cavalcanti, 455 terreo Retirar na Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1105 - Cidade Nova RJ, no horário de 11 às 17 horas de segunda a sexta.  Certidão
de Revisão de Numeração de ImóveisA revisão da numeração dos imóveis de um logradouro é uma iniciativa que visa ordenar a numeração de um logradouro, segundo o método métrico ditado pela legislação. Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT. Solicitar no Protocolo Central - Rua Afonso Cavalcanti, 455 terreo no horário de 11 às 17 horas de segunda a sexta. Retirar na Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1105 - Cidade Nova RJ, no horário de 11 às 17 horas de segunda a sexta. Certidão Descritiva das Dimensões de Lotes AprovadosA descrição das dimensões dos lotes constantes de Projetos de Parcelamentos aprovados na SMU é um passo exigido para que seus proprietários possam dirigir-se aos cartórios do Registro Geral de Imóveis para solicitar sua averbação. Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT. Retirar na Gerência de Cadastro Técnico - GCT da Secretaria Municipal de Urbanismo - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1102 - Cidade Nova RJ, no horário de 10 às 18 horas de segunda a sexta. Certidão
de TermosOs termos são contratos assinados entre particulares e a Prefeitura, formalizando o compromisso de cumprimento de obrigações e de doação de áreas previstas na legislação urbanística. Solicitar no Protocolo SMU - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - sala 1011, no horário de 11 às 17 horas de segunda a sexta; ou nas Gerências ou Departamentos de Licenciamento e Fiscalização correspondente à área de abragência do imóvel. Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT. Assinar e Retirar na Gerência de Cadastro Técnico - GCT da Secretaria Municipal de Urbanismo - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1102 - Cidade Nova RJ no horário de 10 às 18 horas de segunda a sexta
Cópia
de Projetos Aprovados de Alinhamento (PAAs)Os Projetos Aprovados de Alinhamento são propostas de alteração dos alinhamentos de lotes para a implantação de projetos públicos como, por exemplo, novas vias, parques, viadutos, etc. Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT. Local: Sala de Atendimento da Gerência de Cadastro Técnico - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1104 - Cidade Nova RJ Horário: 2ª/4ª/6ª das 10:00horas às 15:00horas, com limite de 80 senhas distribuidas Cópia
de Projetos Aprovados de Loteamento (PALs) Os Projetos Aprovados de Loteamento (PAL) são projetos de desmembramento (subdivisão), remembramento (junção) e loteamento que são analisados e aprovados nas unidades descentralizadas da SMU e arquivados na Gerência de Cadastro Técnico. Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT Local:Sala de Atendimento da Gerência de Cadastro Técnico - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1104 - Cidade Nova RJ Horário: 2ª/4ª/6ª das 10:00 horas às 15:00 horas, com limite de 80 senhas distribuidas Cópia
de Plantas de Projetos Aprovados de Construção ou Legalização
de ImóveisOs processos formados para licenciar ou legalizar as obras de imóveis são arquivadas na Subgerência de Arquivo Técnico (Arquivo de Irajá). As plantas contidas nestes processos estão disponíveis para consultas ou cópias. O pedido é feito no Protocolo Central - Rua Afonso Cavalcanti, 455 térreo. Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT. As informações relativas aos números de processos e sua localização estão disponíveis em todos os Protocolos da SMU. Retirar na Gerência de Cadastro Técnico - GCT da Secretaria Municipal de Urbanismo - Rua Afonso Cavalcanti, 455 11º andar sala 1102 - Cidade Nova RJ, no horário de 10 às 15 horas às 3ª e 5ª. |
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