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  PEU
TAQUARA Dados TécnicosNome: PEU Taquara Decreto Lei: Lei Complementar n.º 70 Data do Ato: 06/07/2004 UEPs: 42 e 43 Bairros: Freguesia, Pechincha, Tanque e Taquara
Decretos para downloadLei complementar 70 de 06/07/2004 ( link para PDF ) Institui o Peu Taquara – Projeto de Estruturação Urbana (Peu) dos Bairros de Freguesia, Pechincha, Taquara e Tanque, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento 42 E 43 (Uep 42 E 43), e dá outras providências. Decreto 25.699 de 25/08/2005 ( link para PDF ) Define parâmetros, usos, regulamenta o enquadramento das atividades nos usos do solo permitidos e dispõe sobre regulamentações mencionadas na Lei Complementar nº 70 de 6 de julho de 2004, que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) dos Bairros de Freguesia, Pechincha, Taquara e Tanque, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento (UEP) 42 e 43 e dá outras providências. Resolução SMU nº 629 de 29/09/2005 ( link para PDF ) O
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