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Agora você não precisa vir a SMU para conseguir a sua cópia do Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA). Basta fazer o download pela internet e imprimir.
O Projeto Aprovado de Alinhamento contém o traçado que separa a área pública da área privada, chamada de alinhamento. Se for construir ou parcelar seu ímovel é fundamental saber por onde passa esse alinhamento e se existem projetos modificando-o. |
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Informe o Número ou Endereço do Processo |
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 Nesta área o contribuinte encontrará análises e dados sobre o licenciamento de construções: licenças, habite-se e outras informações, sob a forma de textos, mapas e tabelas. O objetivo é identificar características e tendências da dinâmica de uso e ocupação do solo, de forma a subsidiar o planejamento do desenvolvimento urbano da cidade, bem como a elaboração de pesquisas e estudos referentes ao tema. Caso você tenha dúvidas ou sugestões, entre em contato com o Núcleo de Informações Urbanísticas pelo e-mail: niu-smu@rio.rj.gov.br.
clique aqui para acessar esse serviço: |
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| * Os 25 dias úteis para solicitar seu encaminhamento para emissão do parecer do Departamento Geral do Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal das Culturas, são contados a partir da publicação no Diário Oficial.   clique aqui para acessar esse serviço: |
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Para a abertura de processo de licenciamento dirija-se a coordenadoria responsável. |
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A função do Cadastro da SMU é : • Gerir o acervo de processos e documentos originais referentes aos licenciamentos de cunho urbanístico; • emitir documentos e certidões referentes ao registro das obrigações urbanísticas relativas ao licenciamento e ao parcelamento do solo; • cadastrar, controlar, informar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e urbanização; • prestar informações, certificados ou não, constantes nos cadastros e documentos arquivados relativos ao parcelamento do solo e logradouros.  Certidão
de Reconhecimento e Nomenclatura de LogradourosCertidão
de Revisão de Numeração de ImóveisCertidão
Descritivas das Dimensões de Lotes AprovadosCertidão
de TermosCópia
de Projetos Aprovados de Alinhamento (PAAs)Cópia
de Projetos Aprovados de Loteamento (PALs)Cópia
de Plantas de Projetos Aprovados de Construção ouLegalização de Imóveis |
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A licença de obra é o documento concedido pela Prefeitura que permite o cidadão construir, lotear ou se instalar comercialmente de acordo com a legislação. Para conhecer os documentos necessários para cada tipo de licença clique nos links abaixo. 1. Licença de Construção ou Acréscimo 2. Instalação Comercial 3. Transformação de Uso 4. Parcelamento da Terra Prorrogação de LicençaHabite-se/aceitaçãoNão dependem de LicençaO QUE DEPENDE DE LICENÇA DA SMU: • Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros; • parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento; • a demolição; • as obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado. |
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| O
que é o PEU? O Projeto de Estruturação Urbana é um conjunto de regras norteadas por políticas e ações definidas para orientar o desenvolvimento físico-urbanístico de um conjunto de bairros vizinhos com características semelhantes. São conteúdo do PEU: 1) a adequação das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor à dinâmica de ocupação do solo local; 2) a definição de parâmetros que regulam a intensidade de uso e ocupação do solo; 3) a indicação de áreas com restrição ao adensamento em função da capacidade de infraestrutura básica e dos projetos de melhoramentos previstos. 4) o estabelecimento dos padrões, da volumetria e das condições de edificação; |
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| Em função de alterações necessárias foi publicada a Resolução nº 728. Esta resolução foi publicada no dia 10/07/2007 e trata de " Procedimentos para aprovação de projetos de parcelamento do solo, de remembramento, de alinhamento e de Plantas de Alinhamentos Projetados (PAP's)". Resolução SMU nº 728 de 10 de julho de 2007Resolução SMU nº 703 de 29 de dezembro de 2006 Modelo para Projeto de LoteamentoModelo para Projeto de Remembramento e/ouDesmembramento Modelo para Projeto de AlinhamentoModelo para Planta de Alinhamentos Projetados (PAP) Arquivo de Configuração de Penas para Plotagem(Alinhamento) |
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 A Lei Complementar nº 40/99, regulamentada pelo Decreto Nº 19.828/01 visa ampliar as condições favoráveis de moradias à população de baixa renda, em áreas urbanas já dotadas de infra-estrutura básica de serviços públicos.
Abrangência da Lei Complementar 40/99
Local de Aplicação
Requisitos Indispensáveis
Requisitos Dispensáveis
Condições urbanísticas e edilícias • Gabarito • Número máximo de unidades • Recolhimento de lixo • Vias de acesso Aprovação
do Projeto• Fases • Documentação necessária para análise na Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística (U/CLU) • Documentação necessária para análise pelo Grupo de Trabalho |
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A
cidade vai se expandindo à medida que sua população
aumenta, que negócios e indústrias nela se instalam, que
novos empreendimentos habitacionais são construídos, que
muitos veículos precisam circular interligando suas áreas.
Para que tudo isso ocorra de forma harmônica, é preciso planejar a cidade. Se todos esses movimentos que ocorrem e que alteram sua forma física não forem controlados e direcionados, a cidade pode se transformar num caos. |
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 O
primeiro plano urbanístico para a Cidade do Rio de Janeiro data
de 1875, um pouco anterior à proclamação da república,
visando remodelar, embelezar e melhorar as condições de
saneamento da cidade, incluindo a vacinação obrigatória
contra a febre amarela. Com o fim do período colonial, a cidade
pretendia se modernizar e ingressar na economia internacional, atraindo
investimentos externos.A partir dos anos 20, com o processo de industrialização do país, o Rio de Janeiro, então capital da república, passa a sofrer grandes transformações em seu espaço urbano. A atividade industrial tende a concentrar-se nos centros urbanos e os empregos criados pelas fábricas estimulam o deslocamento das populações rurais para a cidade. É desta década o segundo plano da cidade, o Plano Agache, que também buscava embelezar a cidade e criava diversas regras para as edificações e para a ocupação ordenada dos espaços, separando áreas para moradia, comércio ou indústrias. |
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Se você tem dúvidas quanto à legislação vigente, a Gerência de Planejamento Local planeja a legislação vigente. Consulte sua GPL. A GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO LOCAL tem entre suas funções as de: • Planejar, organizar e coordenar a ação descentralizada para implementação da política urbana;
• avaliar e encaminhar propostas de alterações urbanísticas locais, das normas e instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado; • articular-se com órgãos municipais e de outras instâncias de governo visando à implementação de planos e projetos urbanos locais. |
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Antes de adquirir uma casa, um apartamento, estabelecimento comercial, de serviços ou industrial, ou um terreno, devem ser observados diversos itens para realizar uma compra com segurança. As informações abaixo referem-se tanto a imóveis construídos como terrenos. É fundamental consultar as gerências e subgerências de Licenciamento e Fiscalização, órgãos descentralizados da Secretaria Municipal de Urbanismo, para verificar se o imóvel está legalizado ou se existem dívidas junto à Prefeitura. |
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O Busca Fácil é um sistema de consulta desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo que permite o acesso, de forma simples e rápida, à legislação municipal de uso e ocupação do solo na cidade do Rio de Janeiro. |
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