Sistema do Processamento Legislativo

Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2007

INSTITUI O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA - PEU - PARA PARTE DOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E RECREIO DOS BANDEIRANTES, NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA, INTEGRANTES DAS UNIDADES ESPACIAIS DE PLANEJAMENTO NÚMEROS 46 E 47, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Poder Executivo

Mensagem: 91/2007

Despacho: Às comissões de: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Meio Ambiente; Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Transportes e Trânsito; Turismo; Esportes e Lazer; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Regime de Tramitação: Ordinária

Data Evento
12/04/2007 Apresentação do projeto
12/04/2007 Criação do projeto no(a) Poder Executivo
13/04/2007 Projeto publicado no DCM pág. 51 a 91
16/04/2007 Diretoria de Comissões - PARA PARECERES
18/04/2007 Projeto enviado para a Assessoria Técnico-Legislativa
18/04/2007 Emitido o parecer técnico-legislativo 24/2007
20/04/2007 Projeto retornou da Assessoria Técnico-Legislativa
23/04/2007 Início do prazo regimental para a Comissão de Justiça e Redação dar parecer ao projeto
24/04/2007 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura - CÓPIA PARA CONHECIMENTO
24/04/2007 Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público - CÓPIA PARA CONHECIMENTO
24/04/2007 Comissão de Assuntos Urbanos - CÓPIA PARA CONHECIMENTO
24/04/2007 Comissão de Esporte e Lazer - CÓPIA PARA CONHECIMENTO
24/04/2007 Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social - CÓPIA PARA CONHECIMENTO
24/04/2007 Comissão de Transporte e Trânsito - CÓPIA PARA CONHECIMENTO
24/04/2007 Comissão de Turismo - CÓPIA PARA CONHECIMENTO
24/04/2007 Comissão do Meio Ambiente - CÓPIA PARA CONHECIMENTO
24/04/2007 Projeto enviado para a Comissão de Justiça e Redação
07/05/2007 Fim do prazo regimental para a Comissão de Justiça e Redação dar parecer ao projeto
08/05/2007 Início do prazo regimental para a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público dar parecer ao projeto
21/05/2007 Comissão de Justiça e Redação - parecer ao projeto: CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO CONTRÁRIO - relator: Vereador Jorge Pereira (PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA,ADMINISTRAÇÃO,ASSUNTOS URBANOS,MEIO AMBIENTE,ABASTECIMENTO,HIGIENE,TRANSPORTES,TURISMO,ESPORTES E DE FINANÇAS)
22/05/2007 Fim do prazo regimental para a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público dar parecer ao projeto
23/05/2007 Início do prazo regimental para a Comissão de Assuntos Urbanos dar parecer ao projeto
29/05/2007 DESPACHO DO PRESIDENTE REMETE MATÉRIA AO ARQUIVO, COM BASE NO ART. 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. publicado no DCM em 30/05/2007 pág. 45
29/05/2007 Projeto retornou da Comissão de Justiça e Redação
30/05/2007 Processamento Legislativo - COM O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA,ADMINISTRAÇÃO,ASSUNTOS URBANOS,MEIO AMBIENTE,ABASTECIMENTO,HIGIENE,TRANSPORTES,TURISMO,ESPORTES E DE FINANÇAS
06/06/2007 Fim do prazo regimental para a Comissão de Assuntos Urbanos dar parecer ao projeto
11/06/2007 Início do prazo regimental para a Comissão de Meio Ambiente dar parecer ao projeto
25/06/2007 Fim do prazo regimental para a Comissão de Meio Ambiente dar parecer ao projeto
26/06/2007 Início do prazo regimental para a Comissão de Abastecimento, Indústria. Comércio e Agricultura dar parecer ao projeto

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