Câmara Técnica de Habitação

Finalidade:

Contribuir para aprofundar a discussão de formas de viabilização econômica e parcerias público- privadas na consecução de projetos habitacionais.

Justificativa:

A questão habitacional encontra nos aspectos econômicos e de parcerias, um de seus maiores entraves. O déficit habitacional pressiona os Poderes Públicos e mobiliza toda a Sociedade Civil. Novas fontes de recurso entram no mercado e demandam novas formas de gestão de projetos. O COMPUR, como órgão de assessoria e consultoria do Executivo com representações importantes da sociedade civil organizada, não pode se furtar a estudar tecnicamente a questão como forma de embasar as tomadas de decisão futuras.

Matérias a serem examinadas:

. Fontes de recurso disponíveis e seus graus de exigência. (tanto do executor como do receptor final)
. Definição do público- alvo para cada recurso, com foco na busca de solução para os, hoje, não alcançados pelos recursos. (entre a baixa renda e o PAR)
. Delimitação do campo de ação de cada projeto em função do público- alvo. (Projeto Público - baixa renda, Projeto Privado- média/alta renda e Projeto Público- Privado- faixa entre baixa renda e PAR, por exemplo.)
. Elaboração de Cenário do contexto favorável ao desenho econômico e institucional a ser proposto.
. Desenho institucional de parcerias (ônus, responsabilidades, competências)
. Busca do ponto de equilíbrio dos recursos x gastos x capacidade de endividamento do público- alvo e do Poder Público.
. Proposta de Pacto Social a ser apresentada aos Poderes Instituídos, aos agentes financeiros e à Sociedade Civil.

Prazo de duração:

. até abril de 2006 com apresentações parciais sistemáticas para acompanhamento e discussão ampla nas reuniões do COMPUR.