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ATA COMPUR - 30.11.06 Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR Conselheiros : Marco Antônio Barbosa (SENGE), Marta Regina Ribeiro Costa (AAEZO), Marta Roque da Silva (AAEZO), José Conde Caldas (ADEMI), David Cardeman (ADEMI), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Hélio de Oliveira Barros (CML/RJ), Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Marilza Alves Macedo (CML/RJ), Sergio Luiz da Silva May (APEDEMA), Luiz Antônio Guaraná (CMRJ), Hargos Chi (SMO), Cristina Barreto da Silva (SMH), Maria de Fátima Leal de Abreu (SMG), Lucia das Chagas e Silva (SEDECT), Jaime Paulino de Souza Neto (SMAS), Marcia Ferreira Guerra (SMAC), Bento José Labre (SMF), Rubem Dario Ferman (PGM), Cecília Maria Neder Castro (IPP/Plano Estratégico), Alberto Strozenberg (SETUR), Augusto Ivan de Freitas Pinheiro (SMU), Sydnei Dias Menezes (SMU) e Aída Myrian Billwiller (SMU). Convidados : Juvencio Fausto de Campos (RioÁguas), Alvaro Lemos, Julio Maione (SEAERJ), Ricardo Lafayette (CMRJ), Edson Mendonça (Rio Águas), Giselle V. E. Guerisoli (SMU/CRU), Leslie Figueiredo (SMU/CRU), Vereadora Silvia Pontes (CMRJ), Vereador Carlo Caiado (CMRJ), Rachel Fares (CMRJ). Faltas Justificadas : Edmundo de Cesário Musa (SINDUSCON), Abrahão Roberto Kauffmann (FIRJAN), Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Paulo Roberto Nabuco P. Domingues (SEBRAE/RJ), Vereadora Aspásia Camargo (CMRJ), Sandra Rodrigues da Silva Campos (IPP/Plano Estratégico).
1. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Abriu a reunião colocando em votação a ATA da reunião Ordinária de 23/10/06, sendo aprovada. • Justificou o adiamento da exposição da SMH e anunciou a presença dos representantes da Sub-Secretaria de Águas Municipais, antiga Rio Águas. • Sugeriu que o COMPUR tomasse conhecimento, para a próxima reunião, do trabalho realizado pelo GT constituído por diversos órgãos municipais, sobre levantamento e características de galpões com possibilidade de empreendimentos, na área da AP-3. • Da mesma forma com relação aos estudos para implantação do corredor de tráfego T-5, a cargo da SMTr. • Abordou ainda o tema relacionado ao prazo para licenciamento de obra na SMU, destacando os avanços alcançados com os empreendimentos prioritários, a partir de uma normatização dos procedimentos administrativos. Lembrando da prosposta do novo Plano Diretor: macrozonas assistidas e incentivadas. Apresentará um levantamento dos resultados na próxima reunião do COMPUR. • Destacou também a importância, com relação aos processos de licenciamento, na parceria entre os diversos órgãos públicos principalmente no âmbito estadual e federal. 2. Luiz Antônio Guaraná – CMRJ: • Informou que a APARU do Alto da Boa Vista já se encontra em discussão na Câmara Municipal, assim como o PL n. 883/06 que “estabelece normas para grupamentos de áreas privativas no município do Rio de Janeiro e dá outras providências”. 3. Hélio Barros – CML-RJ: • Solicitou esclarecimentos sobre o referido PL 883/06 com relação aos loteamentos populares. 4. Edson Mendonça – Sub-Secretaria de Águas Municipais: • Apresentou detalhadamente todos os fundamentos relacionados ao Decreto 27.205 de 24/10/06, que “dispõe sobre a urbanização dos logradouros, os processos de licenciamento e o desenvolvimento de projetos de esgotamento sanitário, drenagem urbana e seus serviços correlatos na região do Recreio dos Bandeirantes definido no anexo”. Lembrou que a área do Recreio dos Bandeirantes, abordada pelo Decreto, é uma área de expansão urbana da AP-4, entre o Canal do Contado e Av. das Américas. • Após a apresentação abriu o debate para dúvidas e esclarecimentos dos membros do COMPUR. 5. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Fez mais um comunicado informando que o Caderno de Legislação dos bairros estará disponível no site da SMU a partir de janeiro de 2.007. E a legislação consolidada de todo o município a partir de fevereiro do próximo ano. • Anunciou que está marcada a implosão do Complexo Frei Caneca. Destacou a importância de abrir reuniões com os setores produtivos como ADEMI e SINDUSCON. 6. Cristina Barreto – SMH: • Lembrou da existência de farto material da SMH sobre a questão do Complexo da Frei Caneca. 7. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Sobre o licenciamento do projeto do Clube de Regatas do Flamengo registrou que foi aprovado por todos os órgãos envolvidos, faltando apenas o Plano de Circulação Viária para poder iniciar a obra do empreendimento que terá capacidade para 25.000 espectadores e internamente contará com setor comercial e 12 cinemas no sub-solo. • Lembrou de outros projetos que esbarram na legislação vigente como Jockey Club e Estádio de Remo da Lagoa. • Submeteu à todos a proposta para a próxima reunião do COMPUR em janeiro, sendo aprovada, ficando a Secretaria Executiva encarregada de comunicar a data aos Conselheiros. Rio, 30 de novembro de 2006. |
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