ATA COMPUR - 20.10.05

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR
Local: CASS (sala 02)
Data: 20 de outubro de 2005
Horário: 10:40h às 12:30h

Participantes : Affonso Augusto Canedo Netto (Clube de Engenharia), Ana Lucia Moraes e Souza (Clube de Engenharia), José Conde Caldas (ADEMI), David Cardeman (ADEMI), Edmundo de Cesário Musa 9SINDUSCON), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Paulo Roberto Nabuco P. Domingues (SEBRAE/RJ), Hélio de Oliveira Barros (CML/RJ), Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Regina Chiaradia (FAM-RIO), Vladimir Figueiras de Lima (CML/RJ), Sergio Luiz da Silva May (APEDEMA), Carlos André Osório Carneiro (APEDEMA), Andrea e Albuquerque Garcia Redondo (SMC), Antônio Jofre Zulchner de Andrade (SMTR), Cristina Barreto da Silva (SMH), Miguel Medeiros Ferreira Gomes (SMG), Sandra Rodrigues da Silva Campos (SEDECT), Wânia Ribeiro Tavares (SMAS), Cecília Maria Neder Castro (Plano Estratégico), Paulo Bastos Eiras Cezar (SETUR), Cristina Assunção Micaêlo (SETUR), Sydnei Dias Menezes (SMU) e Alfredo Sirkis (SMU).

Convidados: Fernanda Salles (ASBEA-RIO), Isis Volpi de Oliveira (Fórum 21), Jacqueline Guerreiro (Fórum 21 – AP4), Claudia Muricy (SMU) e Ria Luz (SMU).

Faltas Justificadas: Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN).

 

1. Sydnei Menezes - Secretário Executivo do COMPUR:

· abriu a reunião submetendo a apreciação de todos os presentes a ATA da última reunião, sendo aprovada por aclamação.
· consultou ao plenário se o Regimento Interno poderia finalmente ser publicado no Diário Oficial do Município, caso não existisse mais nenhuma alteração ou correção, sendo portanto aprovado pelos presentes.
· solicitou o empenho de todos os representantes de entidades e órgãos públicos para atendimento ao Art. 3 da Lei N. 3.957 de 29 de março de 2005 que cria o COMPUR, no sentido da indicação de dois suplentes, lembrando que ainda não recebeu formalmente todas elas.

2. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· cumprindo o ponto de pauta da reunião, apresentou o resultado sistematizado das diretrizes urbanísticas por AP`s. Destacou ainda o significativo número de participantes em todas as audiências públicas, apresentando detalhadamente a participação por segmento social. Explicou também sobre a metodologia utilizada através de uma dinâmica de aferição entre os participantes.
· falou em seguida, sobre os Seminários Temáticos, fazendo uma avaliação positiva dos mesmos, reafirmando o desejo da realização de mais um Seminário sobre Transportes, já que o resultado de público foi bastante significativo.
· informou sobre o andamento do Grupo de Trabalho atualmente dedicado a redação do texto do Plano Diretor, com previsão para a próxima semana da elaboração da minuta. Afirmando portanto, que o texto técnico legislativo deverá ficar pronto na primeira ou segunda semana de novembro, quando então será submetido ao COMPUR. Devendo ser finalmente enviado para CMRJ no final de novembro.
· esclareceu também que o resultado da reunião com a Comissão Especial de Vereadores é de que o Plano Diretor seja votado em julho de 2.006, sendo o debate realizado através de Audiências Públicas até provavelmente em junho.

3. Edmundo de Cesário Musa - SINDUSCON:

· indagou se o Projeto será um substitutivo ou se ainda será submetido à Procuradoria do Município.

4. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· esclareceu que o resultado final produzido pela SMU irá para apreciação do Prefeito que decidirá sobre a consulta à PGM, o devida adequação à linguagem legislativa e finalmente a mensagem para a CMRJ.

5. Regina Chiaradia – FAM-RIO:

· perguntou sobre a apresentação das conclusões e do diagnóstico da Cidade.

6. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· respondeu informando que está sendo elaborado um documento pela SMU-IPP contendo todos os dados sócios econômicos, urbanísticos e ambientais para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial de Vereadores.

7. Regina Chiaradia – FAM-RIO:

· perguntou também sobre os novos instrumentos.

8. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· abordou o tema sobre a fixação de índices, máximo e mínimo, dando como exemplo a outorga onerosa de uso e a transferência do potencial construtivo. Alertando ainda da necessidade da definição das áreas da Cidade em que tais dispositivos serão aplicados. Lembrou da importância da manutenção do conceito de operações interligadas com está previsto na Lei. Afirmou a oportunidade de se inserir a questão relacionada ao Licenciamento Ambiental Municipal.

9. Edmundo de Cesário Musa – SINDUSCON:

· abordou o tema relativo aos bens tombados.

10. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· disse que em razão da complexidade do tema o ideal seria trazer tal discussão para o COMPUR.

11. Andrea e Albuquerque Garcia Redondo - SMC:

· lembrou que a redução de gabarito também deve objetivar a ambiência urbana, não se limitando apenas aos imóveis preservados e tombados.

12. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· reafirmou a complexidade do tema, levando ainda em consideração a questão das sentenças judiciais.

13. Edmundo de Cesário Musa – SINDUSCON:

· destacou a importância deste instrumento alertando para que não se perda a oportunidade de inseri-lo no novo texto do Plano Diretor.

14. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· solicitou a todos que tragam sugestões para o debate, exemplificando a situação do Bairro Peixoto, em Copacabana, em especial as questões judiciais contra a Prefeitura, afirmando que o acordo é sempre o melhor caminho.

15. Paulo Bastos Eiras Cezar - SETUR:

· indagou se o Plano Diretor tratará de parâmetros urbanísticos específicos para as favelas.

16. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· aproveitou a oportunidade para criticar as reportagens veiculadas recentemente pelo jornal O Globo, sobre as favelas cariocas. Fez um breve histórico da situação e reafirmou a política da Prefeitura voltada para a urbanização das favelas, transformando-as em bairros integrados à malha urbana formal. Destacou as ações de dar nomes à vielas e números às casas, assim como a emissão de habite-se e título de propriedade. Apoiando ainda o trabalho de regularização fundiária. Destacou a importância das regras claras para as favelas, tais como o eco-limite, controle de crescimento vertical, salubridade e espaço público. Falou mais uma vez da importância do papel dos POUSOs possibilitando a curto e médio prazo condições de participação aos poucos, do setor formal da construção civil. Dando como exemplo Rocinha, Babilônia entre outras. Hoje os POUSOs estão atuando em cerca de 60 favelas. Lembrou que a população estimada moradora de favela está na ordem de 1.100.000 e em loteamentos irregulares cerca de 700.000, no total aproximado de 1.800.000 moradores.
· lembrou a todos que o Rio é uma referência mundial com relação a urbanização de favelas – Programa Favela Bairro. Dando exemplos do salto de qualidade me diversas comunidades, como Parque Royal na Ilha do Governador. E garantiu, baseado no levantamento fotográfico do IPP, que Rocinha e Parque da Cidade não se juntarão.

17. Hélio de Oliveira Barros - CML:

· informou que os loteamentos sofrem fiscalização permanente, sendo monitoratos com relação a gabarito.

18. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· registrou a dificuldade do controle vertical nas favelas, mesmo assim apresentou um resultado positivo das ações, totalizando 13 demolições. Explicou o risco das operações relatando fatos de absoluta insegurança com troca de tiros, colocando em risco as viads do servidores municipais.

19. José Conde Caldas - ADEMI:

· afirmou que o problema de segurança pública é do Governo do Estado. Criticou também a falta de política habitacional que ocasiona o crescimento das favelas.

20. Hélio de Oliveira Barros - CML:

· destacou que o Programa de Crédito Solidário da Caixa Econômica não libera os recursos. Sendo dificultado o acesso.

21. Edmundo de Cesário Musa - SINDUSCON:

· sugeriu ao COMPUR um debate sobre a legislação que permita a participação do setor da construção formal na habitação de baixa renda.

22. Cristina Barreto da Silva - SMH:

· abordou a questão do Fundo Municipal de Habitação. Solicitou que o COMPUR discuta o assunto.

· sugeriu a constituição de uma Câmara Técnica, prevista no Regimento Interno, para apreciar o assunto e fazer sugestões.

23. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:

· atendendo a solicitação inclusive do próximo ponto de pauta, colocou a proposta em votação que foi aprovada por aclamação.

· a composição da Câmara ficou assim constituída: Cristina Barreto da Silva (SMH), Roberto Lira de Paula ( SINDUSCON), Hélio de Oliveira Barros (CML), José Conde Caldas (ADEMI), Cecília Maria Neder Castro (Plano Estratégico) e por indicação do Secretário de Urbanismo, Tânia Castro (SMU).
· sendo acertado o primeiro encontro logo após a próxima reunião do COMPUR

Próximas reuniões:

Dia 10 de novembro às 10:00h no CASS.

Dia 17 de novembro às 10:00h no CASS.

Dia 01 de dezembro às 10:00h no CASS.

Rio, 20 de outubro de 2.005.
Sydnei Dias Menezes
Arquiteto Urbanista
Mat. 11/160.593-0