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ATA COMPUR - 19.07.07 Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR Conselheiros : Fernando Antônio Sola de Alencar (IAB-RJ), Marta Regina Ribeiro Costa (AAEZO), David Cardeman (ADEMI), Edmundo de Cesaro Musa (SINDUSCON), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Mônica Carvalho Rocha (SEBRAE/RJ), Hélio de Oliveira Barros (CML/RJ), Regina Lúcia F. de Abreu Chiaradia (FAM-Rio), Marco Leão Gelman (APEDEMA), Hargos Chi (SMO), Antônio Jofre Zulchner de Andrade (SMTR), Fernanda Novaes Alves (SMH), Maria de Fátima Leal de Abreu (SMG), Lucia das Chagas e Silva (SEDECT), Yolanda Maria Pagano Castilho (SMF), Rubem Dario Ferman (PGM), Cecília Maria Neder Castro (IPP), Alberto Strozemberg (SETUR), Augusto Ivan de Freitas Pinheiro (SMU), Sydnei Dias Menezes (SMU), Aída Myrian Billwiller (SMU). Convidados : Tânia de Castro (SMU/CRU), Leslie Figueiredo (SMU/CRU), Giselle V. E. Guerisoli (SMU/CRU), Marlene Ettrich (SMU/CPN), Rachel Fares (CMRJ), Marcia Bezerra (SMH), Eugênia Loureiro (SMU/CPN). Faltas Justificadas : José Conde Caldas (ADEMI), Abrahão Roberto Kauffmann (FIRJAN), Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Vereadora Aspásia Camargo (CMRJ), Vereadora Silvia Pontes, Orlando dos Santos Diniz (SEBRAE/RJ), Ronaldo Coelho neto (SEBRAE/RJ), Bento José Labre (SMF), Fernanda Salles (AsBEA). 1. Sydnei Menezes (SMU) – Secretário Executivo do COMPUR: • Abriu a reunião informando que o Secretário de Urbanismo Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, assumirá os trabalhos do COMPUR em seguida. • Submeteu a ATA da última reunião de 14/06/07 ao plenário, sendo a mesma aprovada. • Informou ainda sobre o atraso do Conselheiro Fernando Alencar, por motivo de força maior, que fará a exposição sobre os Regulamentos do Plano Diretor, assim passou imediatamente pata o item 3 – Composição do Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária. 2. Roberto Lira – SINDUSCON: • Lembrou da composição inicial da referida comissão, que assim ficou constituída: SINDUSCON, SECOVI, SMU/CRU, SMH,APEDEMA. ADEMI, CML e IAB. • Sendo a reunião de instalação agendada para o Dia 02 de agosto, às 15:00h, na SMU – sala 1007. 3. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Assumiu a presidência dos trabalhos. • Indagou sobre o resultado da consulta a SEDREPAHC do processo de licenciamento do Estádio de Remo da Lagoa, realizada pela comissão específica. 4. Mônica Carvalho Rocha – SECOVI/SEBRAE: • Informou que após consulta ao processo a comissão decidiu solicitar cópia de inteiro teor para posterior análise. 5. Hélio Barros – CML: • Solicitou informações do Secretário com relação ao PEU Vargens. 6. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Informou que a PGM arguiu a inconstitucionalidade da Lei aprovada pela Câmara, estando, portanto, em vigor o Decreto 3046 para aquela região da Cidade. • Foi formulada pela SMU nova consulta a PGM sobre sua aplicabilidade, questionando-se os índices. • Assim, foi estabelecido o Decreto nº 28193 de 17 de julho – que “disciplina procedimentos a serem observados pela Administração e dá outras providências”. • Sugeriu ainda que fosse apresentado ao COMPUR, os projetos que tratam da ampliação horizontal nos pavimentos de cobertura, de autoria respectivamente do Vereador Guaraná e do Vereador João Cabral. • Apresentou também a proposta para próxima reunião do COMPUR, da exposição pela SMU do PLC nº 45/2007 – que “institui a AEIU – Área de Especial Interesse Urbanístico do bairro do Itanhangá, XXIV R.A, Barra da Tijuca e dá outras providências”. 7. Edmundo Musa - SINDUSCON: • Chamou a atenção para o problema das FMPs – faixas marginais de proteção, que está gerando uma série de dificuldades com a aplicação da Lei Federal do Código Florestal. 8. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Explicou que está em fase de análise e estudo por parte dos órgãos municipais diretamente envolvidos, SMAC,PGM e SMO. 9. Marco Leão – APEDEMA: • Lembrou que a ocupação das margens é uma questão de preservação ambiental e não podem ser ocupadas para construção, sugerindo que o Poder Público utilize esses espaços como áreas dirigidas à projetos sociais.de reflorestamento com espécies nativas, empregando a mão de obra local, e consultando a àrea jurídica e florestal, prever a manutenção e utilização sustentável da cobetura vegetal em projetos de economia solidária que preserve o ambiente e permita a inclusão social das famílias do entorno e da área direta de influência. 10. Rachel Fares – CMRJ: • Falou da contradição do Código Florestal para as áreas urbanas com relação às regras de metragem, aplicadas de forma indiscriminada. Defendeu que os princípios de proteção devam ser feitos através de metragens a partir das bacias hidrográficas, e ainda, como resultado de Legislação Municipal nas áreas urbanas consolidadas. 11. Márcia Bezerra – SMH: • Lembrou da importância da revisão da Lei 6766. 12. Eugênia Loureiro – SMU: • Informou sobre o Grupo de Trabalho criado pela SMU para elaboração da metodologia a ser utilizada para elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. 13. Marlene Ettrich – SMU: • Registrou que o Zoneamento Ambiental faz parte do conteúdo da LUOS. 14. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Destacou a idéia de já se elaborar a LUOS, como decorrência natural do Plano Diretor. 15. Fernando Alencar – IAB-RJ: • Justificou seu atraso antes de iniciar a exposição sobre os Regulamentos como parte integrante do Plano Diretor. Abordou o tema contando com a participação de diversos conselheiros. 16. Sydnei Menezes – Secretário Executivo do COMPUR: • Agradeceu a presença de todos encerrando a reunião e lembrando que comunicará com a devida antecedência regimental a data da próxima Reunião Ordinária do COMPUR.
Rio, 19 de julho de 2007.
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