ATA COMPUR - 18.01.06
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR
Local: CASS - sala 01
Data: 18 de janeiro de 2006
Horário: 10:30h às 12:30h
Conselheiros: Marco Antônio Barbosa (SENGE), Fernando Antônio Sola de Alencar (IAB-RJ), Affonso Augusto Canedo Netto e Lilia Varela Clemente dos Santos (Clube de Engenharia), Fátima Cristina Cavalcanti Ribeiro, Marta Roque da Silva e José Luiz Dutra Rosa (AAEZO), José Conde Caldas e David Cardeman (ADEMI), Edmundo de Cesário Musa e Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Paulo Roberto Nabuco P. Domingues (SEBRAE/RJ), Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Regina Chiaradia (FAM-RIO), Maria Pergentina Apolonio Lopes (FAFERJ), Sergio Luiz da Silva May e Carlos André Osório Carneiro (APEDEMA), Vereador Luiz Antônio Guaraná e Vereadora Aspásia Camargo (CMRJ), Sandra Regina Serratine (SMO), Andrea e Albuquerque Garcia Redondo e Carla Cabral Dominguez Alonso (SMC), Ana Carla Badaró (SMH), Miguel Medeiros Ferreira Gomes (SMG), Sandra Rodrigues da Silva Campos (SEDECT), Gustavo Borges da Silva (SMAS), Eduardo Luis Pereira Rodrigues (SMAC), Luiz Antônio Barretto (PGM), Cecília Maria Neder Castro (Plano Estratégico), Cristina Assunção Micaêlo (SETUR), Alfredo Hélio Sirkis e Sydnei Dias Menezes (SMU).
Convidados: Alice Amaral dos Reis (SMU), Maria de Fátima Leal de Abreu (SMG), Fernanda Salles (ASBEA), Benjamin Menasché (SMF), Maria Lucia Salino Velloso (CONAM).
Faltas Justificadas: Ana Lúcia Moraes e Souza (Clube de Engenharia), Luiz Felipe dos Santos Gomes (SMG), Bento José Labre, Yolanda Maria Pagano Castilho e Patrícia Christina M. de B. Xavier (SMF).
1. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. abriu a reunião submetendo à apreciação de todos as ATAs das Reuniões Ordinária de 19/12/05 e Extraordinária de 29/12/05, sendo ambas aprovadas.
. já tratando do próximo ponto de pauta, informou que o texto referente a Políticas Setoriais do PL do Plano Diretor ainda não foi enviado aos membros do COMPUR, em razão de encontrar-se em fase de conclusão. Com relação à minuta já encaminhada sugeriu que se discutisse a melhor forma de analisá-la.
. informou ainda que pretende encaminhar como um dos ítens das “disposições transitórias”, a regularização onerosa, como forma de garantir tal mecanismo.
. sugeriu então um debate sobre a dinâmica de trabalho do COMPUR com relação ao texto do Plano Diretor (minuta).
2. Regina Chiaradia – FAM-RIO:
. propôs a leitura sequencial do texto da minuta destacando os artigos para debate.
3. Carla Cabral Dominguez Alonso – SMC:
. lembrou das dificuldades metodológicas para a criação de sub-grupos.
4. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. sugeriu a criação de um grupo de relatoria com a finalidade de sistematizar e organizar as sugestões ao texto do Plano Diretor.
5. Fernando Alencar - IAB:
. sugeriu que sejam marcadas reuniões específicas para leitura do texto, se possível por capítulos, já com os respectivos destaques e sugestões das entidades. Sendo elaborado o texto final por uma comissão.
6. Affonso Augusto Canedo Netto:
. solicitou que seja apresentado um calendário de trabalho com os respectivos prazos.
7. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. indicou o nome de Sydnei Menezes para fazer parte da comissão pela SMU, sendo ainda aprovado os seguintes nomes: Fernando Alencar (IAB), Carla Cabral (SMC), Lilia Varela (Clube de Engenharia) e Cecília Castro (Plano Estratégico). Sendo agendada a primeira reunião para o dia 23 de janeiro às 11:00h na SMU.
. explicou mais uma vez que o principal motivo do veto total foi o fato da inclusão do direito de protocolo no Art. 1, entre outros aspectos de vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade.
. caso vigore a manutenção do veto total pela Câmara Municipal, será encaminhado então um novo Projeto de Lei do PEU Vargens.
8. José Conde Caldas - ADEMI:
. fez um breve relato sobre a situação do PEU, alertando que é fundamental a mobilização do Prefeito no sentido de garantir a manutenção do veto junto à Câmara Municipal.
9. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. lembrou mais uma vez da sua posição contrária ao direito de protocolo.
10. Fernanda Salles _ ASBEA:
. fez um relato sobre a criação da Lei que garante o direito de protocolo.
11. Alice Amaral dos Reis - SMU:
. fez um relato da justificativa dos vetos principalmente com relação à difícil situação fundiária dos lotes, lembrando não tratar-se de competência administrativa do Município e sim da União.
12. Vereadora Aspásia Camargo - CMRJ:
. lembrou da necessidade de uma ampla articulação com as bancadas governistas pela sustentação do veto total.
13. Vereador Luiz Antônio Guaraná - CMRJ:
. fez um breve relato sobre a situação lembrando da dificuldade de se manter o veto, apontando como resultado sua possível derrubada.
14. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. lembrou que a manutenção do veto acarretará na elaboração de um novo Projeto de Lei, caso contrário, o veto seja derrubado, o Prefeito deverá arguir a inconstitucionalidade da Lei.
15. José Conde Caldas - ADEMI:
. apresentou como proposta a criação de uma comissão do COMPUR para ir ao Prefeito tratar do apoio à manutenção do veto total junto aos Vereadores.
16. Marco Antônio Barbosa - SENGE:
. defendeu também a mobilização junto à Câmara Municipal pela manutenção do veto total.
17. Fernando Alencar - IAB:
. apresentou como proposta a formulação de um documento demonstrando claramente a posição do COMPUR pela manutenção do veto total, para ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal e ao Prefeito, através de audiências especialmente agendadas, além da divulgação na imprensa através de uma coletiva.
18. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. defendeu a importância da mobilização da sociedade junto à Câmara Municipal.
. submeteu as propostas apresentadas ao plenário, sendo aprovada as seguintes providências: documento de apoio ao veto total; audiência com o Presidente da Câmara Municipal Vereador Ivan Moreira; audiência com o Prefeito César Maia; coletiva com a imprensa.
Rio, 18 de janeiro de 2.006.
Sydnei Dias Menezes
Arquiteto Urbanista
Mat. 11/160.593-0
Assessor da SMU
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