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ATA COMPUR - 17.08.06 Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR Conselheiros : Marta Regina Ribeiro Costa (AAEZO), José Conde Caldas e Afonso Kuenerz (ADEMI), Edmundo De Cesaro Musa e Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Paulo Roberto Nabuco P. Domingues (SEBRAE), Hélio de Oliveira Barros e Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Regina Chiaradia e Vladimir Filgueiras de Lima (FAM-RIO), Sergio Luiz da Silva May (APEDEMA), Vereador Luiz Antônio Guaraná (CMRJ), Hargos Chi (SMO), Carla Cabral Dominguez Alonso (SMC), Cristina Barreto da Silva (SMH), Maria de Fátima Leal de Abreu (SMG), Lucia das Chagas e Silva (SEDECT), Jaime Paulino de Souza Neto (SMAS), Marcia Ferreira Guerra e Ricardo Gomes da Rocha (SMAC), Bento José Labre (SMF), Viviane Velasco Fichtner Pereira (PGM), Cecília Maria Neder Castro e Maria Alice Martins de Souza (Plano Estratégico), Paulo Bastos Eiras Cezar (SETUR), Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, Sydnei Dias Menezes e Aída Myrian Billwiller (SMU). Convidados : Giselle V. E. Guerisoli (CRU/SMU), Rachel Fares (CMRJ), Fernanda Salles (AsBEA), Marconiedson Cezar Viana (AAEZO), Maria José Coloneze Maia Monteiro (SMG), Marco Antonio (SMO), Marlene Etrich (SMU), Alice Amaral dos Reis (SMU), Murillo Allevato (ADEMI), Valéria Buys M. Barreto (F/SPA), Claudia Muricy (U/CPN). Faltas Justificadas : Veradora Aspásia Camargo. 1. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Abriu a reunião solicitando ao Secretário Executivo o encaminhamento para a aprovação da ATA da reunião Ordinária de 13/07/06, sendo a mesma aprovada. • Explicou sobre o processo do Plano Diretor, informando que após a revisão da minuta surgiu uma nova versão, resultado de novas contribuições dos Secretários Municipais e do próprio Prefeito, sendo então, finalmente, encaminhada à liderança do Governo na Câmara Municipal, que articulou juntamente com a bancada sua apresentação em forma de Substitutivo. 2. Alice Amaral – CPN/SMU: • Informou sobre a compactação dos artigos, resumindo e eliminando o excesso. A modificação foi em relação à forma sendo mantida a mesma estrutura original. • As políticas setoriais foram organizadas, principalmente no que dizia respeito aos diversos instrumentos. • Afirmou ainda, que a regularização onerosa foi retirada do capítulo das disposições transitórias. • Com relação aos pontos polêmicos como, outorga onerosa e transferência do direito de construir, optou-se pelas áreas com critérios estabelecidos, mantendo o IAT do Plano Diretor vigente com ajustes nas microzonas. • Quanto ao PEU, foi diminuído seu escopo não sendo mais obrigatório para toda a Cidade. • Sobre a Lei de Uso e Ocupação, Lei Complementar irá detalhar todas as questões relativas. 3. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Colocou a SMU, através da CPN, à disposição de todas as entidades e órgãos para prestar todo tipo de esclarecimentos necessários. 4. Vereador Luiz Antônio Guaraná – CMRJ: • Fez um relato sobre todo o procedimento da tramitação do Substitutivo, lembrando que também é co-autor do mesmo. • Esclareceu que o mês de setembro estará reservado na Câmara Municipal para recebimento de todas es emendas por parte dos Vereadores. • Já em outubro, a Comissão Especial da CMRJ deverá iniciar o processo de discussão das emendas apresentadas. 5. Hélio Barros – CML/RJ: • Registrou seu descontentamento com a forma de encaminhamento do Substitutivo, alegando que todas as sugestões do seu segmento não foram contempladas no documento final. 6. Márcia Ferreira Guerra – SMAC: • Manifestou sua solidariedade à questão apresentada. • Criticou os pontos referentes à ordem ambiental, esclarecendo que o documento enxuto não foi apreciada e nem avaliado pelos técnicos do respectivo órgão. Assim, apontou diversas discordâncias, sendo inclusive, exemplificadas como no Art. 11, além de inúmeros erros e artigos contraditórios. • Reiterou ainda, transparência no processo legislativo. 7. Cristina Barreto – SMH: • Destacou as incoerências e erros no texto apresentado, que desconsiderou uma avaliação final do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Executivo Municipal. 8. Alice Amaral – CPN/SMU: • Esclareceu que a redução do texto já havia sido realizada na minuta anterior. Com relação aos eventuais erros seriam corrigidos. 9. Marlene Etrich -SMU: • Lembrou a forma em que são apresentadas as políticas setoriais no Plano Diretor vigente. 10. José Conde Caldas – ADEMI: • Declarou que a revolta de parte dos membros do COMPUR pela forma de encaminhamento da SMU ao Projeto do Palno Diretor é pertinente. Já que percebe o incômodo por parte das entidades da sociedade civil e também de alguns órgãos municipais. Salientando que várias entidades estão avaliando a permanência ou não no COMPUR. • Questionou a aplicação da outorga onerosa, se posicionando em nome do setor da Construção Civil contrariamente. • Questionou ainda o instrumento do Relatório de Vizinhança. 11. Paulo Bastos Eiras Cezar – SETUR: • Defendeu e apoiou o trabalho desenvolvido pelos técnicos da SMU com relação a elaboração do Substitutivo apresentado. • Lembrou também que com relação ao Turismo a proposta da política setorial foi amplamente atendida. 12. Carla Cabral Dominguez Alonso – SMC: • Informou que várias considerações da SMC não foram incluídas no texto apresentado. 13. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Assumiu integralmente a responsabilidade do Plano Diretor apresentado em forma de Substitutivo. • Colocou, mais uma vez, à disposição de todas as entidades e órgãos municipais a SMU para prestar todo esclarecimento necessário. • Criticou a postura dos técnicos dos órgãos municipais por entender que deveriam levar suas questões no âmbito interno de suas respectivas Secretarias em primeiro lugar, antes de expo-las publicamente. • Lembrou mais uma vez que o COMPUR é órgão consultivo do Poder Executivo. E comunicará pessoalmente ao Prefeito as insatisfações detectadas. 14. Edmundo De Cesaro Musa – SINDUSCON: • Pontuou o avanço do processo do Plano Diretor com relação inclusive ao próprio Prefeito. 15. Sydnei Menezes – Secretário Executivo do COMPUR: • Destacou a importância do encaminhamento do Substitutivo já no âmbito da Câmara Municipal. Fez um breve histórico de todo o processo de revisão do Plano Diretor no âmbito da SMU e destacou a publicação do texto no Diário Oficial da Prefeitura. 16. Fernanda Salles – AsBEA: • Encaminhou ao Secretário Augusto Ivan carta solicitando a participação da entidade como membro do COMPUR. 17. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Informou então que será montado um calendário especial na SMU com a participação da CPN e organizado pela Secretaria Executiva do COMPUR para atender todas as entidades e órgãos interessados em discutir pontos e dúvidas aina existentes no texto do Substitutivo apresentado à Câmara. 18. Viviane Velasco Fichtner Pereira – PGM: • Comunicou, a título de esclarecimento, que o Projeto de 2001 foi encaminhado à Câmara Municipal com ressalvas. 19. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Fez uma apresentação do atual momento da SMU onde o licenciamento sempre foi prioridade, mas destacou a importância de priorizar o planejamento. • Falou sobre o Decreto de transformação de uso de imóveis tombados e sobre o PL do Vereador Carlo Caiado sobre grupamento de áreas privadas, solicitando o envio para todos os membros do COMPUR. • Lembrou também da criação do GT para atrair novos empreendimentos para o Rio – escritório de oportunidades. • Citou ainda, o GT do Centro Metropolitano, que tratou da urbanização da área sugerindo a apresentação do trabalho na próxima reunião do COMPUR pela arquiteta Priscila Sholl. • Sugeriu que o COMPUR discuta além de legislação, idéias e propostas na área do urbanismo. 20. Afonso Kuenerz – ADEMI: • Lembrou a obrigatoriedade de construção de escolas no valor médio de 4,5 milhões de reais, para empreendimentos destinados à baixa renda. 21. Roberto Lira de Paula – SINDUSCON: • Falou do novo Decreto que minimiza a questão, solicitando entretanto, sua ampliação de abrangência (Dec. 1.321 e Lei 40). 22. Regina Chiaradia - FAM-Rio: • Solicitou esclarecimentos sobre a propsta de venda de 11 áreas públicas, inclusive Praças. 23. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Esclareceu a questão informando que tal proposta não evoluiu, tendo sido inclusive retirada pelo Executivo. • Reiterou a importância de estimular algumas áreas da Cidade para a construção civil como Centro, Área Portuária, AP-5 entre outras. • Sugeriu a abordagem do tema que envolve o crescimento vertical das favelas para a próxima reunião. Citou o caso do Morro da Babilônia onde já solicitou levantamento do IPP demonstrando a real situação. Rio, 17 de agosto de 2006. |
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