ATA COMPUR - 16.02.06
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR
Local: IPP (auditório)
Data: 16 de fevereiro de 2006
Horário: 10:50h às 13:00h
Conselheiros: Marco Antônio Barbosa (SENGE), Fernando Antônio Sola de Alencar (IAB-RJ), Affonso Augusto Canedo Netto (Clube de Engenharia), Lilia Varela Clemente dos Santos (Clube de Engenharia), José Conde Caldas (ADEMI), David Cardeman (ADEMI), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Hélio de Oliveira Barros (CML/RJ), Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Regina Chiaradia (FAM-RIO), Fladimir Fonseca Guimarães (FAFERJ), Maria Pergentina Apolonio Lopes (FAFERJ), Sergio Luiz da Silva May (APEDEMA), Carlos André Osório Carneiro (APEDEMA), Vereadora Aspásia Camargo (CMRJ), Carla Cabral Dominguez Alonso (SMC), Cristina Barreto da Silva (SMH), Lucia das Chagas e Silva (SEDECT), Wânia Ribeiro Tavares (SMAS), Eduardo Luis Pereira Rodrigues (SMAC), Cecília Maria Neder Castro (Plano Estratégico), Maria Alice Martins de Souza (Plano Estratégico), Cristina Assunção Micaêlo (SETUR), Alfredo Hélio Sirkis (SMU), Sydnei Dias Menezes (SMU), Aída Myrian Billwiller (SMU).
Convidados: Benjamin Menasché (SMF), Maria de Fátima Leal de Abreu (F/CLF), Claudia Muricy (SMU), Alice Amaral dos Reis (SMU), Marlene Ettrich (SMU), Maria Lucia Salino Velloso (CONAM).
Faltas Justificadas: Ana Lúcia Moraes e Souza (Clube de Engenharia), Paulo Roberto Nabuco P. Domingues (SEBRAE), Sandra Regina Serratine (SMO), Rosiléa Valladão (SMO), Valéria Barbosa Novais (SMO), Bento José Labre (SMF), Yolanda Maria Pagano Castilho (SMF), Patrícia Christina M. de B. Xavier (SMF), Luiz Antônio Barreto (PGM).
1. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. abriu a reunião submetendo a apreciação de todos a ATA da Reunião Ordinária de 18/10/06, sendo aprovada.
. informou sobre a reunião que participou com a Comissão Relatora do Plano Diretor, destacando a sua importância em razão do debate que se estabeleceu sobre a necessidade de adoção de algumas medidas de regulamentação. Entendendo que a crítica ao texto feita pela Comissão é altamente positiva. Lembrando também que o papel do COMPUR neste momento é fundamental.
. destacou ainda a necessidade de se “enxugar” o texto que ficou muito longo e muito “pesado”. Exemplificou o processo de amadurecimento para a incorporação de pontos relativos ao uso e ocupação do solo.
. aproveitando a oportunidade fez um breve relato histórico do Plano Diretor de 92, em vigor, em particular lembrando que as diversas Leis Complementares nunca foram votadas e os regulamentos não foram alterados. Sendo agora uma ótima oportunidade para inserir estas mudanças.
. abordou ainda a questão relativa a interferência da legislação na produção arquitetônica, como as diversas exigências relativas ao interior dos imóveis, considerando um certo exagero de detalhes e não tratando da responsabilidade técnica dos profissionais.
. lembrou também do papel dos fiscais que na verdade são os mesmos profissionais que analisam os vários processos administrativos. A Gerência de Operações Especiais possui apenas 04 fiscais para cuidar da Cidade.
. reafirmou a importância deste debate entendo que a solução é de uma Legislação “enxuta” e de um processo participativo maduro, a exemplo de outras tantas Cidades do mundo.
. considerou ainda um exagero o texto referente às políticas setoriais e lembrou da importância da mobilização dos setores da sociedade junto à Câmara de Vereadores.
2. Fernando Alencar - IAB:
. como relator da Comissão Especial fez um breve resumo das reuniões ocorridas, contando inclusive com a participação do Secretário. Destacou a importância do texto chamando atenção para a importância da confecção dos mapas, que complementas as informações prestadas, assim como o diagnóstico (já distribuído).
. informou que a dinâmica inicial adotada pela Comissão resultou nas seguintes sugestões: resumir os Títulos I, II, III e IV. Devolver o Título V às Secretarias para uma melhor sistematização e definição política. Remeter o Título VI, onde couber, aos princípios da lei Orgânica.
. apresentou ainda vários exemplos de outros Planos das principais capitais brasileiras traçando um paralelo entre eles.
. defendeu a inclusão dos principais parâmetros referentes ao uso e ocupação do solo já dentro do texto do Plano Diretor, ao invés de reporta-los à Lei Complementar.
3. Hélio de Oliveira Barros – CML:
. indagou sobre as áreas e comunidades carentes da Cidade.
4. Fernando Alencar - IAB:
. fez um relato sobre o PAP (dinheiro da comunidade européia) e a aplicação da arquitetura popular como um projeto piloto. Que foi muito bem sucedido.
. destacou e defendeu mais uma vez, a importância da Regulamentação já pertencer agora ao Plano Diretor.
. fez ainda minucioso relato sobre o tempo de tramitação dos processos de licenciamento.
5. José Conde Caldas – ADEMI:
. solicitou a inclusão da ADEMI na Comissão do Plano Diretor. E concordou com o relato apresentado pelo Conselheiro Fernando Alencar.
6. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. abordou a questão do adensamento nos principais bairros da Zona Sul da Cidade. Falou ainda da utilização de certos instrumentos como a obrigatoriedade dos 33,00m de recuo para o não licenciamento de um Supermercado em Laranjeiras, quando na verdade deveria aplicar a Lei do Impacto de Vizinhança (não regulamentada). Destacou a importância do COMPUR como forma de atuação dentro de um processo de participação da sociedade. Destacando a atual gestão da SMU que estabeleceu como norma o entendimento entre as partes: construtora, associação de moradores e poder público.
7. Fladimir Fonseca Guimarães - FAFERJ:
. chamou a atenção para as políticas setoriais e a importância das audiências públicas.
. criticou a política de erradicação de favelas da Prefeitura.
8. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. rebateu imediatamente a crítica lembrando que a política da Prefeitura sempre foi de negociar e oferecer alternativas quando da necessidade de retirada de favelas. Não é possível o Plano Diretor proteger áreas marginais de proteção destinadas a ocupação.
9. Hélio de Oliveira Barros – CML:
. defendeu o papel dos arquitetos juntos às comunidades carentes de loteamentos.
. defendeu a desvinculação da construção dos lotes com objetivo de legalização.
10. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. debateu a questão relativa à licença de construção com relação à titularidade do terreno.
11. Carla Cabral Dominguez Alonso - SMC:
. lembrou que as Políticas Setoriais devem constar no Plano Diretor segundo o próprio Estatuto da Cidade.
12. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. reafirmou a necessidade de resumir e uniformizar o texto relativo às Políticas Públicas.
13. Cristina Barreto - SMH:
. destacou a importância de se criar ação intersetorial com relação às Políticas.
14. Vereadora Aspásia Camargo - CMRJ:
. abordou o tema relativo à crise do setorial, onde o importante é afirmar as metas e objetivos.
15. Fernando Alencar - IAB:
. esclareceu que não trata-se de banir as contribuições apresentadas no texto, mas sim enxuga-lo.
16. Benjamin Menshé - SMF:
. abordou a questão relativa ao núcleo de ação de regularização fundiária
17. Fladimir Fonseca Guimarães - FAFERJ:
. alertou a questão da ocupação de comunidades em áreas de risco.
18. Cristina Barreto - SMH:
. informou da próxima reunião da Câmara Técnica: dia 07 de março, 10:00h, SMU.
19. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. concluiu a reunião destacando os seguintes pontos: necessidade de enxugamento do texto; redução do item relativo às Políticas Públicas; avaliação de inclusão de diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo: rever alguns pontos e artigos.
. lembrou que após a aprovação pelo COMPUR o Projeto de Lei será encaminhado ao Prefeito para através de Mensagem do Executivo ir para Câmara Municipal.
Rio, 16 de fevereiro de 2.006.
Sydnei Dias Menezes
Arquiteto Urbanista
Mat. 11/160.593-0
Assessor da SMU
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