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ATA COMPUR - 13.07.06 Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR Conselheiros : Marco Antônio Barbosa (SENGE), Ana Lúcia Moraes e Souza (Clube de Engenharia), Marta Regina Ribeiro Costa, José Luiz Dutra Rosa e Marta Roque da Silva (AAEZO), David Cardeman (ADEMI), Edmundo de Cesário Musa e Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Paulo Roberto Nabuco P. Domingues (SEBRAE), Magno Nunes da Silva e Marilza Alves Macedo (CML/RJ), Regina Chiaradia (FAM-RIO), Sergio Luiz da Silva May (APEDEMA), Vereador Luiz Antônio Guaraná (CMRJ), Hargos Chi (SMO), Andrea e Albuquqerque Garcia Redondo (SMC), Cristina Barreto da Silva (SMH), Marcia Ferreira Guerra (SMAC), Bento José Labre (SMF), Maria Alice Martins de Souza (Plano Estratégico), Sydnei Dias Menezes e Aída Myrian Billwiller (SMU). Convidados : Giselle V. E. Guerisoli (CRU/SMU), Rachel Fares (CMRJ), Fernanda Salles (ASBEA), Carla Cabral Dominguez Alonso (SMC) e Marconiedson Cezar Viana (AAEZO). Faltas Justificadas : José Conde Caldas (ADEMI), Veradora Aspásia Camargo e Lucia das Chagas e Silva (SEDECT). 1. Sydnei Menezes – Secretário Executivo do COMPUR: • Abriu a reunião justificando o motivo da ausência do Exmo. Sr. Secretário de Urbanismo Augusto Ivan em razão de uma entrevista à imprensa. • Em seguida submeteu a apreciação de todos a ATA da reunião Ordinária de 14/06/06, sendo a mesma aprovada. • Informou sobre a elaboração do Decreto de designação dos novos Conselheiros para o período de 17 de maio de 2006 a 17 de maio de 2007. • Explicou que a Minuta definitiva do Plano Diretor elaborada pela SMU será encaminhada ao líder do Governo na Câmara, para a devida tramitação. 2. David Cardeman – ADEMI: • Lembrou das sugestões já encaminhadas à SMU. 3. Cristina Barreto da Silva – SMH: • Solicitou o encaminhamento da Minuta final elaborada pela SMU aos membros do COMPUR, por e-mail. 4. Vereador Luiz Antônio Guaraná – CMRJ: • Comunicou que o entendimento da Câmara sobre o prazo para aprovação do Plano Diretor é de outubro, diferente da interpretação da Prefeitura. • Com relação ao Substitutivo ao Plano Diretro já apresentado pela Comissão Especial, o prazo regimental para o encaminhamento de emendas é até o dia 22 de agosto, mas que poderá perfeitamente ser prorrogado e revisto se esse for o entedimento de um novo acordo entre os membros. • Esclareceu que enviou o documento inicial, mesmo sem a devida revisão da SMU, atendeu a uma estratégia de pressão para iniciar o processo de discussão do Plano Diretor no âmbito da Câmara. • Destacou a importância do envio do novo documento ao COMPUR para se retomar o processo de discussão. • Informou que no âmbito do legislativo, será garantida total participação de todos os setores da sociedade civil. 5. Regina Chiaradia – FAM-RIO: • Solicitou esclarecimento com relação à tramitação dos substitutivos na Câmara, assim como uma efetiva participação do COMPUR. 6. Vereador Luiz Antônio Guaraná – CMRJ: • Lembrou que o COMPUR é um órgão consultivo da SMU. • A discussão se dará no âmbito do Legislativo na Câmara Municipal. 7. Márcia Ferreira Guerra – SMAC: • Falou da importância das diversas contribuições dos vários órgãos ao processo de elaboração da Minuta do Plano Diretor. Solicitando absoluta transparência nos procedimentos de encaminhamento à Câmara. Solicitou o envio da Minuta definitiva aos membros do COMPUR para poder debate-la no dia 18, próxima reunião do COMPUR. Lembrando também que até o momento o Grupo de Trabalho também não recebeu o referido documento. 8. Regina Chiaradia – FAM-RIO: • Interpretou o sentimento dos membros do COMPUR no sentido de receber o mais breve possível a Minuta definitiva elaborada pela SMU. 9. Edmundo de Cesário Musa – SINDUSCON: • Levantou a preocupação no processo de aprovação do Plano Diretor de uma forma articulada, para se evitar vetos do Executivo. 10. Vereador Luiz Antônio Guaraná – CMRJ: ¨ Fez um histórico do processo legislativo e da relação entre Executivo e Legislativo. 11. Roberto Lira de Paula – SINDUSCON: • Lembrou casos como PEU das Vargens em que foi questionada a constitucionalidade da matéria. 12. Edmundo de Cesário Musa – SINDUSCON: • Falou da necessidade de se criar um roteiro para aprovação do Plano Diretor, cumprindo o estabelecido no Estatuto da Cidade. 13. Marco Antônio Barbosa – SENGE: • Destacou que as entidades da sociedade civil estão reagindo ao atual processo de revisão do Plano Diretor pelo COMPUR. Havendo inclusive uma possibilidade de afastamento do Conselho. 14. Edmundo de Cesário Musa – SINDUSCON: • Apresentou a seguinte proposta de pauta para a próxima reunião do COMPUR: o papel do órgão consultor na revisão do Plano Diretor, definido-se roteiro e prazos. Sendo aprovada por unanimidade. Rio, 13 de julho de 2006. |
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