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ATA COMPUR - 11.01.07 Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR Conselheiros : Fernando Antônio Sola de Alencar (IAB-RJ), Lilia Varela Clemente dos Santos (Clube de Engenharia), Marta Regina Ribeiro Costa (AAEZO), David Cardeman (ADEMI), Edmundo De Cesaro Musa e Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Paulo Roberto Nabuco P. Domingues (SEBRAE/RJ), Hélio de Oliveira Barros e Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Regina Chiaradia (FAM-Rio), Adelaide Simone Miranda Costa (FAFERJ), Sergio Luiz da Silva May (APEDEMA), Antônio Jofre Zulchner de Andrade (SMTR), Cristina Barreto da Silva , Ana Maria Berutti Fontes e Fernanda Novaes Alves (SMH), Wânia Ribeiro Tavares (SMAS), Ricardo Gomes da Rocha (SMAC), Cecília Maria Neder Castro (IPP/Plano Estratégico), Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, Sydnei Dias Menezes e Aída Myrian Billwiller (SMU). Convidados : Julio Maione (SEAERJ), Giselle V. E. Guerisoli (SMU/CRU), Vereadora Silvia Pontes (CMRJ), Glória Denise M. Torres (SMU/ 3 GPL), Eugenia Loureiro e Regina Da Pós G. Palha (SMU/CPN), Vander Soares (SMU/GAB), Maria Isabel Tostes (FPJ), Marconiedson Cezar Viana (AAEZO), Ubiratan Pereira Soares (CET-Rio). Faltas Justificadas : José Conde Caldas (ADEMI), Abrahão Roberto Kauffmann (FIRJAN), Hargos Chi e Sandra Serratine (SMO), Carla Cabral Dominguez Alonso (SMC), Lucia das Chagas e Silva (SEDECT), Marcia Ferreira Guerra (SMAC) e Bento José Labre (SMF). 1. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Abriu a reunião colocando em votação a ATA da reunião Ordinária de 30/11/06, sendo a mesma aprovada. • Sugeriu a inversão da pauta para tratar de importantes informações da SMU. • Aquisição pela Prefeitura do terreno do complexo Frei Caneca para disponibilizar no mercado imobiliário destinado à construção de habitação, onde a SMU estudará a potencialidade construtiva do empreendimento estimulando as empresas. Lembrou dos imóveis tombados situados no seu entorno e a importância em recuperá-los. Destacou algumas dificuldades como a obrigatoriedade da construção de uma escola padrão RioUrbe no valor de R$ 4,5 milhões em razão do alto número de unidades; onde está se encontrando uma solução junto à SME em razão do grande número de escolas (CIEP`s) lá existentes. • Estudo generalizado da área do entorno do Teleporto, na Cidade Nova, por iniciativa de um grupo de empresas, através da contratação de um escritório de arquitetura. • Contratação de 51 técnicos do concurso para SMU, sendo 03 arquitetos e 48 engenheiros, que atuarão prioritariamente nos DLFs. • Relatório produzido pela Coordenadoria de Planejamento Local da SMU sobre licenciamentos, que será enviado para todos os membros do COMPUR. • Iniciativas para simplificação da tramitação dos processos de licenciamento. 2. Fernando Alencar – IAB/RJ: • Lembrou da realização do Seminário sobre licenciamento realizado pelo IAB-MG em Belo Horizonte. 3. Cristina Barreto – SMH: • Lembrou também do trabalho dos grupos multidisciplinares. 4. Adelaide Simone Miranda Costa – FAFERJ: Destacou a importância do trabalho em conjunto entre todos os órgãos da Prefeitura. 5. Roberto Lira – SIDUSCON: • Registrou a falta de segurança jurídica nos atos normativos, como por exemplo o direito de protocolo e modificações como ATE, gabarito e uso, que são alterados a qualquer momento, como barreiras para novos investimentos privados. 6. Hélio Barros – CML: • Chamou a atenção para as dificuldades nos projetos de cooperativas. 7. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Com relação à arrecadação financeira da SMU, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2006: arrecadação em torno de 11 milhões entre operações interligadas, licenciamentos e multas. • Lembrou da disponibilidade dos PAA's e de toda a legislação urbanística no site da SMU até março. • Relatou também a situação dos terrenos pertencentes à Fundação Getúlio Vargas, situados na Rua Santa Luzia e Praia de Botafogo. Aproveitando a oportunidade informou sobre a realização de uma reunião com os representantes da FGV para tratar do assunto, convidando a representante da Associação de Moradores de Botafogo Regina Chiaradia para participar. 8. Regina Chiaradia – FAM-Rio: • Criticou as legislações de encomenda, já que a situação do terreno da Praia de Botafogo foi gerada com consequência de uma decisão para atender ao empreendimento de então. 9. Regina Da Pós – SMU/CPN: • Apresentou o trabalho realizado pela equipe macrofuncional constituída a partir do Decreto 26.610 de 05/06/06, com objetivo de levantar os imóveis industriais abandonados na área da AP-3. Foram apresentados 17 imóveis. • Será elaborado um Decreto, já como resultado deste estudo, alterando a legislação das ZI's para usos residencial e comercial em maior escala. 10. Antônio Jofre Zulchner de Andrade – SMTR: • Fez uma exposição sobre o Projeto do Corredor T-5, exclusivo de ônibus, ligando a Barra da Tijuca à Penha, específico para transporte de massa. • A apresentação resultou em amplo debate entre os Conselheiros. 11. Augusto Ivan – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Submeteu ao Conselho a data para próxima reunião, 08 de março, sendo aprovada. • Agradeceu a presença de todos encerrando a reunião. Rio, 11 de janeiro de 2007. |
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