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ATA COMPUR - 10.05.07 Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR Conselheiros : Fernando Antônio Sola de Alencar (IAB-RJ), Armando Mendes (IAB-RJ), Lilia Varela Clemente dos Santos (Clube de Engenharia), Marta Regina Ribeiro Costa (AAEZO), Marta Roque da Silva (AAEZO), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Cezar Kirszenblatt (SEBRAE-RJ), Hélio de Oliveira Barros (CML/RJ), Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Marilza Alves Macedo (CML/RJ), Emíia Maria de Souza (FAM-Rio), Sergio Luiz da Silva May (APEDEMA), Luis Antônio Guaraná (Vereador – CMRJ), Cristina Barreto da Silva (SMH), Lucia das Chagas e Silva (SEDECT), Marcia Ferreira Guerra (SMAC), Ricardo Gomes da Rocha (SMAC), Yolanda Maria Pagano Castilho (SMF), Maria Alice Martins de Souza (IPP/Plano Estratégico), Alberto Strozenberg (SETUR), Augusto Ivan de Freitas Pinheiro (SMU), Sydnei Dias Menezes (SMU), Aída Myrian Billwiller (SMU). Convidados : Mônica Carvalho Rocha (SECOVI), Ronaldo Coelho Netto (SECOVI), Tânia Lima de Castro (SMU/CRU), Leslie Figueiredo (SMU/CRU), Janete Lifehitz (SMU/CRU), Maria Fátima de Souza (SMU/CRU), Giselle V. E. Guerisoli (SMU/CRU), Denise Jobim Gomes (SMU/CRU), Marconiedson Cezar Viana (AAEZO), Maura Moreira (SMH), Fátima Cristina Ribeiro (AAEZO), Vander Soares (SMU/GAB), Rachel Fares (CMRJ), Julio Maione (SMO). Faltas Justificadas : José Conde Caldas (ADEMI), Afonso Kuenerz (ADEMI), David Cardeman (ADEMI), Abrahão Roberto Kauffmann (FIRJAN), Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Jackson da Costa Pereira (FIRJAN), Vereadora Aspásia Camargo (CMRJ), Hargos Chi (SMO), Sandra Serratine (SMO), Vânia Leal Mendonça (SMO). 1. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro (SMU) – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Abriu a reunião colocando em votação a ATA da reunião Ordinária de 12/04/07, sendo a mesma aprovada. • Em seguido fez pequeno histórico sobre a tramitação do Projeto de Lei PEU Vargens, comunicando a realização de um acordo com o Poder Legislativo sobre a nova redação a ser votada, incluindo algumas emendas tais como a retirada do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. Aproveitou o ensejo para informar a elaboração dos seguintes PEUs: Jacarepaguá, Guaratiba e Tijuca. 2. Fernando Alencar – IAB-RJ: • Sugeriu disponibilizar no site do COMPUR a nova redação do PEU Vargens. 3. Tânia Castro – SMU/CRU: • Conforme ponto de pauta, proferiu palestra sobre Regularização Urbanística em AEIS. Inicialmente, abordou o trabalho realizado pela Coordenadoria de Regularização Urbanística desde seu início na SMH até os atuais POUSOs já dentro da estrutura da SMU. Relatou o trabalho que está sendo desenvolvimento nas favelas e loteamentos irregulares apontando o resultado positivo na emissão de HABITE-SE. • Lembrou do Projeto de Lei Nº 1430/2003 que “estabelece normas relativas à produção de lotes urbanizados de interesse social destinados à população de baixa renda incluídos em programas vinculados à política habitacional municipal, estadual, federal dá outras providências.”. E ainda o Decreto Nº 25.748 de 09 de setembro de 2005 que “estabelece procedimentos para a legalização das edificações que menciona”. 4. Hélio Barros - CML-RJ: • Chamou a atenção para o Decreto que trata da obrigatoriedade de execução de infraestrutura urbana no entorno das AEIS. 5. Roberto Lira – SINDUSCON: • Falou sobre o Projeto de Lei 1430/03 que encontra-se na Câmara Municipal aguardando entrar na ordem do dia. 6. Vereador Guaraná – CMRJ: • Se manifestou informando que irá solicitar a inclusão do referido PL na pauta para votação em sessão extraordinária. 7. Marcia Guerra – SMAC: • Abordou a questão da terra sobre a titularidade dos lotes urbanos 8. Tânia Castro – SMU/CRU: • Esclareceu que regularização urbanística não é titulação, esta questão é de responsabilidade da SMH. 9. Fernando Alencar – IAB-RJ: • Encaminhou proposta no sentido da criação de um Grupo de Trabalho do COMPUR para tratar do assunto referente à titularidade, com a seguinte composição entre outros: IAB, CML, SINDUSCON. 10. Cezar Kirszenblatt – SEBRAE: • Indagou sobre o trabalho realizado pelo POUSO de forma articulada com outros órgãos públicos. 11. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro (SMU) – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Lembrou que já existe articulação com outros órgãos e que a atribuição específica é de competência da CRU. 12. Tânia Castro – SMU/CRU: • Exemplificou a cooperação técnica que mantém com o Ministério das Cidades. 13. Fernando Alencar – IAB: • Registrou sua discordância com a substituição do Clube de Engenharia pela SEAERJ na nova composição do COMPUR. • Em seguida, solicitou para inclusão na pauta da próxima reunião do COMPUR, os seguintes pontos, que foram aprovados pelos conselheiros: • Discussão dos principais regulamentos previstos no Plano Diretor: Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Licenciamento e Fiscalização, Lei de Parcelamento. b) Informações sobre o processo de licenciamento do Estádio de Remo da Lagoa. 14. Lilia Varela – Clube de Engenharia: • Esclareceu que o Clube de Engenharia entendeu a importância de um rodízio entre as entidades interessadas em participarem do COMPUR, sendo o devido procedimento ocorrido com absoluta tranquilidade, transparência e concordância entre as partes envolvidas. 15. Vereador Guaraná – CMRJ: • Comunicou sobre o interesse da Câmara Municipal em organizar a próxima Cnferência das Cidades, recebendo apoio de todos inclusive da SMU. 16. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro – Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Agradeceu a presença de todos encerrando a reunião. • Informou a data de 14 de junho para a próxima reunião ordinária do COMPUR. Rio, 10 de maio de 2007.
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