ATA COMPUR - 10.04.08

Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR
Local: CASS (auditório - sala 02)
Data: 10 de abril de 2008
Horário: 10:00h às 13:00h

Conselheiros : Jorge Saraiva e Marco Antônio Barbosa (SENGE); Dayse Góis Fernando Antônio S. de Alencar (IAB-RJ); Armando Ivo de Carvalho Abreu (SEARJ); Marta Regina Ribeiro da Costa e Marconiedson Cezar Viana (AAEZO); David Cardeman (ADEMI); Roberto Lira de Paula (SINDUSCON); Antonio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN); Ronaldo Coelho Neto e Monica Carvalho Rocha (SEBRAE/RJ); Regina Lúcia F. de Abreu Chiaradia e Vladimir Filgueiras de Lima (FAM-Rio); Luiz Antônio Guaraná e Sílvia Pontes (CMRJ); Vânia Leal Mendonça (SMO); Ana Maria Berrutti Fontes e Fernanda Novaes Alves (SMH); Lúcia das Chagas e Silva (SEDECT)); Márcia Ferreira Guerra (SMAC); Yolanda Maria Pagano Castilho (SMF); Cecília Maria Neder Castro (IPP); Paulo Bastos Eiras Cezar (SETUR); Maria Madalena Saint Martin de Astácio (p/ Augusto Ivan de Freitas Pinheiro), Marlene H. M. Ettrich e Aída Myrian Billwiller (SMU).

Convidadas : Nina Maria de Carvalho Elias Rahba (SMU/CGPU/CAU); Consuelo da Cunha Ventura (SMU/CGPU/4º GPL).

Participantes : Fernanda Salles (ASBEA); Ary Pestana (AMOATA); Regina da Pós (SMU/CGPU); Denise Jobim (SMU/CLU); Pedro Rolim (SMU/CGPU/GMP).

Faltas Justificadas : José Conde Caldas e Afonso Kuenerz (ADEMI); Orlando dos Santos Diniz (SEBRAE/RJ).

1. Maria Madalena Saint Martin de Astácio – Subsecretária Municipal de Urbanismo

•  Abriu a reunião, submetendo a ata da reunião anterior (21/02/08) à aprovação dos conselheiros do COMPUR;

•  A seguir, passa a palavra à Nina Rahba, Diretora do Centro de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Urbanismo, para apresentar a “Proposta de Ocupação para a área da Colônia Juliano Moreira” , resultado do trabalho desenvolvido por Grupo de Trabalho instituído em 2006.

2. Nina Rahba – diretora da SMU/CGPU/CAU, com apresentação da proposta normativa por Consuelo Ventura - assessora da 4º Gerência de Planos Locais da SMU

Resumo dos principais pontos abordados durante a apresentação do trabalho:

•  A apresentação é iniciada pelo histórico do processo de ocupação urbana da região, na qual foi implantada a Colônia Juliano Moreira , na década de 20:

•  originalmente 2 Sesmarias (de filhos do Governador Salvador de Sá), que se desenvolveram diferentemente;

•  datam de 1594 as ocupações urbanas mais antigas;

•  a região abrigou 11 engenhos, dos quais resta um patrimônio edificado de alto valor (capelas das antigas fazendas, igreja N.S. do Rosário, aqueduto);

•  alguns nomes de bairros que ainda persistem, tem origem nessa época – Tanque, Pechincha;

•  as primeiras conexões com a cidade foram a Estrada Real de Santa Cruz e a Estrada de Guaratiba;

•  A seguir a ferrovia (Estação Cascadura), com bondes fazendo a ligação Cascadura-Tanque e no início do século passado os ônibus

•  Em meados do século XX a região é descoberta para a localização de conjuntos habitacionais, e na década de 90 crescem significativamente os investimentos pelo mercado imobiliário e as ocupações informais ( População em 1797 = 1.905 hab.; População em 1940 = 71.425 hab.; População em 2000 = 469.682 hab.), gerando significativos impactos sobre o sistema lagunar da Barra da Tijuca.

•  Em 1912 é desapropriada, por Hermes da Fonseca, uma antiga fazenda (781 há) para abrigo e terapia ocupacional de doentes mentais (a pedra fundamental foi lançada em 1920, e o início de transferência dos doentes em 1923).

•  Procedimentos em relação à gestão da área:

•  Propriedade do Governo Federal que passou para a guarda da Secretaria Municipal de Saúde – processo de municipalização iniciado em 1995 e concluído em 2003, com assinatura de convênio assinado em 96;

•  Desde 95 estão em curso estudos na Prefeitura e na Superintendência de Patrimônio do Ministério de Planejamento para formalização do processo;

•  O Grupo de Trabalho instituído em 95, formado pelas SMU, SMH, SMS e SMAC, sob coordenação da SMU, teve como atribuição desenvolver os estudos obedecendo os seguintes 4 eixos básicos de análise:

•  Equipamento de saúde;

•  Patrimônio cultural;

•  Área sob proteção ambiental;

•  Intervenções relativas a esporte e lazer.

•  Características da área destinada à Colônia Juliano Moreira:

•  Grande extensão de área natural preservada na divisa com o Parque Estadual da Pedra Branca;

•  Existência de significativo patrimônio histórico-cultural;

•  Grandes lotes ocupados por sítios e pequenos lotes sob pressão da ocupação informal.

•  64% da área está destinada à FIOCRUZ, que instalará um Campus de Pesquisa para atividades de pesquisa em biodiversidade (empregará 1000 funcionários, somente ocupará 10% da área, sendo que 50% do total da área está destinada á FIOCRUZ para instalação de Campus de Pesquisa em biodiversidade, e que deverá ficar sob severa restrição ambiental).

•  Principais questões contidas na proposta desenvolvida pelo Grupo de Trabalho formado por representantes da SMU, SMH, SMS e SMAC, sob a coordenação da SMU, e apresentadas durante a reunião:

•  Diagnóstico que consolida todos os trabalhos já desenvolvidos;

•  Subdivisão da área em setores, com definição das respectivas funções para cada setor;

•  Proposta de uso e ocupação, que considera esta área como de transição entre áreas de ocupação urbana e áreas de preservação permanente;

•  Propostas de recuperação do núcleo histórico, incluídos nessas propostas a criação do Museu do Bispo do Rosário e um Centro de Documentação sobre a história da psiquiatria no Brasil;

•  Propostas de tratamento diferenciado dos rios;

•  Definição das ações prioritárias, detalhadas na apresentação as já em curso;

•  Projeto de Lei (PL 56/07) com a revisão da legislação vigente, tendo em vista que a área situa-se na convergência de várias legislações urbanísticas.

3. Vladimir Filgueiras de Lima – representante da FAM-RIO

•  Comentou sobre as restrições para ocupação urbana que na legislação em vigor não atingem a habitação popular;

4. Consuelo Ventura - assessora da 4º Gerência de Planos Locais da SMU

•  Comentou que o Projeto de lei contempla exigências e diretrizes quanto a equipamentos urbanos e sistema viário.

5. Márcia Ferreira Guerra - representante da SMAC

•  Parabenizou o trabalho e solicitou algumas informações sobre a área florestada, a área acima da cota 100 m, a área de reflorestamento, os lagos artificiais e as ações previstas para preservação das áreas situadas ao longo dos rios.

•  Entre outros esclarecimentos, foi respondido por Nina Rahba que as retenções das águas pluviais deverão ser dar da forma mais natural possível.

6. Armando Ivo de Carvalho Abreu – representante da SEARJ

- Perguntou se a legislação urbanística abrange a área da FIOCRUZ, tendo sido respondido que não.

7. Dayse Góis Fernando Antônio S. de Alencar – representante do IAB-RJ

•  Perguntou se a utilização das verbas oriundas do PAC incluem assistência técnica, tendo sido respondido que sim.

8. Paulo Bastos Eiras Cezar - representante da SETUR

•  Perguntou sobre o estágio em que se encontra as soluções quanto a situação fundiária.

•  Foi respondido por Nina Rahba, que desde o início do processo de municipalização da área, esta questão vem sendo tratada. No momento a única área com situação já regularizada é a área da FIOCRUZ. Os processos das demais estão tramitando através da SMH.

9. Luiz Antônio Guaraná – representante da CMRJ

•  Em resposta a sua pergunta de como esta área está sendo abordada no Projeto de Lei encaminhado, foi esclarecido que está sendo abordada como Área Especial inserida em um PEU.

10. Fernanda Salles - representante da ASBEA

•  Reiterou sua solicitação quanto ao rodízio entre a ASBEA e a AAEZO como conselheiros do COMPUR, pactuado no ano anterior, ficando decidido na reunião, que a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA, este ano, substituirá a Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Zona Oeste – AAEZO.

Em 10/05/08
Marlene H. M. Ettrich
Secretária Executiva do COMPUR.