ATA COMPUR - 09.06.05
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR
Local: CASS (sala 02)
Data: 09 de junho de 2005
Horário: 10:15h às 13:20h
Participantes: Marco Antônio Barbosa (SENGE), Jerônimo de Moraes Neto (IAB), Fátima Cristina Cavalcanti Ribeiro e Marta Roque da Silva (AAEZO), José Conde Caldas , Afonso Kuenerz e David Cardeman (ADEMI), Edmundo de Cesário Musa e Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Abrahão Roberto Kauffmann e Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Marcelo Ag (SEBRAE), Hélio de Oliveira Barros e Magno Nunes da Silva (CML), Regina Chiaradia (FAMRIO), José Nerson de Oliveira (FAFERJ), Carlos Osório (APEDEMA), Luiz Antônio Guaraná (CMRJ), Rosiléa Valladão (SMO), Carla Cabral Dominguez Alonso (SMC), Miguel Medeiros Ferreira Gomes (SMG), Nilton Caldeira da Fonseca Filho (SEDECT), Eduardo Luis Pereira Rodrigues (SMAC), Bento José Labre (SMF), Cecília Castro e Miriam D’ Ávila Cavalcanti (PLANO ESTRATÉGICO), Paulo Bastos Eiras Cezar e Cristina Assunção Micaêlo (SETUR), Fernanda Salles (ASBEA-RIO), Paulo Marrayo e Geraldo Paixão (AMAL), Cristina Barreto (SMH), Maria Lucia Salino (CONAM-FAMRIO de Jacarepaguá), Claudia Muricy, Aída Billwiller, Sydnei Menezes e Alfredo Sirkis (SMU).
1. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. abriu a reunião registrando a presença de todos os órgãos e entidades representadas.
. como ponto de pauta lembrou da necessidade de adequação do Regimento Interno ao modelo adotado pelo CONSEMAC.
. foi distribuída uma proposta de minuta do Regimento para apreciação de todos, ficando o assunto para a próxima reunião do COMPUR.
. foi apresentado o segundo ponto de pauta referente à revisão do Plano Diretor. Foi lembrado que o texto encaminhado pela PGM à CMRJ serviu apenas para o cumprimento do prazo legal, mas reconhece que é necessário a elaboração de um substitutivo para servir de referência no processo de discussão.
. informou que a SMU irá elaborar o novo texto de forma participativa, incluindo sugestões dos debates por regiões da Cidade (APs) e de grupos temáticos, para depois encaminhar à CMRJ, além da inclusão dos novos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.
. lembrou também da importância de incluir neste processo a Comissão Especial de Vereadores da CMRJ, para quando do envio do substitutivo o mesmo já tenha sido devidamente debatido.
. sugeriu que o COMPUR ajude na organização de todo o processo de participação para a revisão do Plano Diretor.
. sugeriu ainda, que antes do envio definitivo do substitutivo à CMRJ, o mesmo seja referendado no COMPUR.
2. Roberto Kauffmann – FIRJAN
. se manifestou favorável à proposta do Secretário com relação ao processo de discussão e revisão do Plano Diretor.
. indagou como seriam as discussões temáticas.
3. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. esclareceu que o debate seria a partir da definição do texto da SMU.
. destacou a importância da avaliação técnica de diversos setores.
. sugeriu a montagem de uma discussão específica.
4. Marta Roque - AAEZO
. fez um breve relato sobre a situação das estradas de Campo Grande.
. reclamou da necessidade de participação da população nas decisões das obras na região.
5. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. lembrou que as diretrizes do Governo são legitimadas pelo resultado do processo eleitoral, com a reeleição do Prefeito César Maia.
. alertou que o COMPUR não é o local apropriado para tratar de reivindicações pontuais.
6. Marta Roque - AAEZO
. solicitou a inclusão do tema habitação popular no Plano Diretor.
7. Marco Antônio Barbosa - SENGE
. afirmou que a Lei de criação do COMPUR já contempla a necessidade da realização de seminários.
8. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
sugeriu a apresentação de proposta de calendário para discussão do Plano Diretor por APs, ou por outras áreas, para a próxima reunião do COMPUR.
9. Vereador Guaraná – CMRJ:
. informou que a Comissão Especial da CMRJ já está debatendo o assunto.
10. Regina Chiaradia - FAMRIO
. sugeriu a criação de um seminário interno específico sobre os novos instrumentos do Estatuto da Cidade.
11. Maria Lucia – representante da FAMRIO Jacarepaguá
. informou sobre o movimento Nacional sobre o Plano Diretor.
. parabenizou a SMU pela iniciativa.
12. Fernanda Salles – ASBEA-RIO
. solicitou novos convites a outras entidades para participarem do COMPUR.
13. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. fez um breve relato sobre a composição do COMPUR – órgão consultivo que garante por Lei a participação de 26 membros – conselho paritário.
. o COMPUR é aberto a outras entidades que poderão participar como observadores.
14. Hélio de Oliveira Barros - CML
. declarou que teria várias sugestões ao Plano Diretor no momento mais adequado.
15. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. garantiu que todas as opiniões serão levadas em consideração a medida do possível durante o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor.
. afirmou ainda, que dentro da linha consultiva do COMPUR, todas as propostas serão debatidas.
16. José Nerson de Oliveira - FAFERJ
. fez convite para a posse da nova diretoria da FAPERJ.
. relatou preocupações com relação ao processo de debate do Plano Diretor.
. afirmou a importância da participação popular neste processo.
. reclamou de possíveis remoções de moradores de algumas comunidades no Recreio dos
Bandeirantes em razão das obras do PAN.
17. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. afirmou categoricamente que a política de remoção nunca foi prática da Prefeitura, mas sim a política de integração da cidade informal.
. explicou que não é legal e nem admissível a ocupação em áreas de proteção ambiental e áreas de risco (faixa marginal, canais, etc).
. deu como exemplo o PEU-Vargens, e o instrumento da AEIS, onde será garantida a permanência de 11 comunidades, 18 serão estudadas e avaliadas e apenas 3 sofrerão transferência para áreas próximas justamente por se encontrarem em áreas inadequadas.
. falou também da Vila Autódromo onde existem 553 moradias com 52 comércios, são edificações de classe média média e alta, onde existem também algumas de baixa renda.
. após estudos da SMU 364 moradias e 35 comércios permanecerão. Existem 190 moradias e 18 comércios dentro da faixa marginal ou do traçado do PAA da Rua Abelardo Bueno. O remanejamento se dará dentro de um raio de 2KM, ou ainda a possibilidade de compensação pelo Programa Morar Sem Risco da SMH. Condenou a atitude do Governo Federal com relação a ocupação do Horto – Jardim Botânico. E lembrou que a situação da Vila Alice em Laranjeiras está em fase de negociação com os moradores.
. reafirmou que as construções piratas serão intoleráveis!
18. José Nerson - FAFERJ
. reclamou da situação de 93 onde lideranças foram ameaçadas durante a remoção de Vila Autódromo, Marapendi e Via Parque.
19. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. afirmou que a legislação ambiental deve ser cumprida.
. destacou as ações exemplares da SMU no combate às construções irregulares.
20. Eduardo Rodrigues - SMAC
. registrou que o Ministério Público exige as ações da Prefeitura no cumprimento às Leis Ambientais.
21. Hélio Barros - CML
. reclamou com relação às questões das favelas, onde os loteamentos não têm a mesma prioridade.
22. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. destacou o papel da SMU na tentativa de resgatar a dívida com os loteamentos. Falou da importância do trabalho do POUSO na regulamentação sistemática.
. falou ainda da GOE, já que os vários embargos da SMU não se faziam valer.
. concorda que as ações de licenciamento e fiscalização deveriam ser separadas, mas a atual estrutura ainda não permite tal mudança.
23. Cecília Castro – Plano Estratégico
. falou brevemente sobre as demandas do Plano Diretor e do Plano Estratégico, sugerindo a realização de um seminário sobre o processo participativo.
24. Afonso Kuenerz - ADEMI
. abordou a necessidade de Lei Complementar para criar condições de instrumentos para atuação do setor de construção civil formal na área de baixa renda.
25. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. complementou afirmando que as normas urbanísticas são inadequadas para as áreas de baixa renda, assim como a grave questão econômica, que é a falta de crédito para o setor. Chamando a atenção do Governo Federal.
26. Afonso Kuenerz - ADEMI
. abordou o tema do excesso de restrições e sobre o PL que encontra-se parado na CMRJ que trata da matéria em questão.
27. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. reconheceu a necessidade de revisão de algumas exigências, como por exemplo a questão relativa a obrigatoriedade de construção de escolas na AP1 no padrão da RioUrbe no valor de cerca de 3 milhões de reais.
28. José Conde Caldas - ADEMI
. abordou aspectos econômicos, ressaltando os estudos elaborados pela ADEMI e SINDUSCON sobre recursos federais.
29. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. solicitou a análise do PL que tramita na CMRJ.
30. Roberto Kauffmann - FIRJAN
. falou da Lei Federal 36/2004 que cria o sistema de subsídio social e um Fundo específico.
. atualizou a informação sobre o estudo de projetos integrados com Rio Trilhos para área da Av. Brasil.
. disse da necessidade de linha de crédito do Governo Federal para aplicação em habitação de interesse social.
31. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. solicitou sugestão de minuta de Lei.
. informou que ficaria para a próxima reunião do COMPUR a apresentação dos Projetos para o Centro.
. relatou brevemente a questão tributária e de inadimplência em algumas áreas do Centro, onde certas edificações poderiam sofrer a transformação de uso, de escritórios em moradias.
32. Edmundo Musa - SINDUSCON
. falou que o módulo de embrião mínimo de 30,00 m2 de área útil é um obstáculo do Plano Diretor.
. abordou ainda de forma geral outros benefícios que teriam que ser revistos.
33. Hélio Barros - CML
. reclamou do PL 1430 que encontra-se parado na CMRJ que trata da urbanização social.
34. Marta Roque - AAEZO
. chamou atenção do usucapião com relação ao habite-se.
35. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. passando para o próximo ponto de pauta solicitou aos representantes da AMAL que fizessem um breve relato sobre a situação da construção da creche do Morro Dona Marta.
36. Paulo Marrayo - AMAL
. fez todo o histórico da luta da Associação contra a obra que poderá criar as condições necessárias para a inevitável expansão da favela pela vertente de Laranjeiras.
37. Jerônimo Moraes - IAB-RJ:
. fez leitura de uma nota oficial do IAB-RJ se manifestando favorável à execução da obra da creche.
. falou também da importância do COMPUR para a sociedade e para a Cidade.
38. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. demonstrou seu estarrecimento com a nota do IAB-RJ que fez uma interpretação legal de caráter jurídico. Registrou o absurdo de uma entidade como o IAB ficar de acordo com uma ilegalidade.
. explicou que apesar da obra encontrar-se em um AEIS as edificações devem ser licenciadas, coisa que o Governo do Estado, responsável pela obra, não fez. Além de nunca ter procurado a Prefeitura para um diálogo em torno da questão.
. foi descumprido também o Decreto que proíbe logradouros acima da cota 60.
. cria-se nitidamente todas as condições para expansão da favela, comprometendo todo o esforço do reflorestamento ali realizado ao longo dos últimos anos.
. informou que o Ministério Público embargou a obra.
. houve ainda desrespeito à Legislação Federal (IPHAN).
. a via de acesso é inadequada e ilegal.
. informou ainda que a construtora foi devidamente multada.
. a SMU continua aberta ao entendimento com o Governo do Estado.
39. Fernanda Salles – autora do Projeto da Creche:
. informou alguns aspectos técnicos do projeto e sobre a localização da creche.
40. Regina Chiaradia - FAMRIO
. lembrou que o projeto original apontava a construção de uma Vila Olímpica no local.
. destacou a agressão física e ambiental da obra em questão.
41. Afonso Kuenerz - ADEMI
. garantiu que não houve nenhum desmatamento no local da obra.
. reclamou da ausência da Associação de Moradores do Morro Dona Marta na reunião.
42. José Nerson - FAFERJ
. disse que a subida pelo Novo Mundo sempre existiu e que o Morro Dona Marta não tem titularidade.
43. Jerônimo Moraes - IAB-RJ:
. esclareceu que a nota do IAB-RJ tratou dos aspectos urbanísticos.
44. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. descordou da afirmação comprovando que a nota trata do aspecto legal. Reclamando ainda que no debate do IAB-RJ a SMU não foi convidada.
45. Paulo Marrayo - AMAL
. afirmou tratar-se da obra na verdade de um Centro Comunitário, que abrigará dentre outros a creche.
46. José Conde Caldas - ADEMI
. fez o histórico de outra situação parecida que ocorreu no Leblon.
. criticou duramente a posição do IAB-RJ.
47. Paulo Bastos - SETUR
. afirmou o absurdo da posição do IAB-RJ, alegando que tal postura é inadmissível para um membro do COMPUR.
48. Geraldo Paixão - AMAL
. lembrou que a Rua Oswaldo Seabra é “cool de sac” e não via contínua.
. indagou qual o desdobramento do embargo e de tal ilegalidade.
49. Secretário ALFREDO SIRKIS - SMU:
. disse que o COMPUR deverá buscar a solução e que a SMU não poderia deixar de se posicionar contra tal absurdo.
. destacou a importância de se verificar o andamento da obra mesmo com o embargo.
. sugeriu para a próxima reunião do COMPUR um posicionamento quanto a questão.
. solicitou ainda a formação de uma comissão para analisar e sugerir o Regimento Interno.
. encerrou a reunião anunciando a pauta e data para a próxima.
Pauta para a próxima reunião:
Aprovação do Regimento Interno
Calendário de discussão do Plano Diretor
Projetos para o Centro
Obra da Creche Dona Marta
Próxima reunião do COMPUR:
Dia 14 de julho
10:00h
CASS – Rua Afonso Cavalcante 455 subsolo sala 02
Obs: Providências da SMU:
1. Verificar se a obra no Dona Marta está em andamento.
2. Seminário interno sobre o Estatuto da Cidade.
3. Seminário Plano Estratégico – processo participativo.
4. Análise do PL que trata de incentivos à habitação popular.
5. Lei Federal 36/2005
6. Análise da Legislação 1321.
Sydnei Dias Menezes
Arquiteto / Asssessor
Mat. 11/160.593-0
