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ATA COMPUR - 08.11.07 Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana COMPUR Conselheiros : Armando Ivo de Carvalho Abreu e Júlio Ferrarini Maione (SEARJ); Marta Regina Ribeiro Costa e Marconiedson Cezar Viana (AAEZO), David Cardeman (ADEMI), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Antônio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Orlando dos Santos Diniz, Ronaldo Coelho Netto e Mônica Carvalho Rocha (SEBRAE/RJ), Hélio de Oliveira Barros e Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Sandra Regina Serratini e Vânia Leal Mendonça (SMO), Sérgio Goldbach (SMTR), Ana Maria Berrutti Fontes (SMH), Maria de Fátima Leal de Abreu (SMG), Vitor Oliveira C. Seias (SEDECT), Edilene Gonçalves dos Santos (SMAS); Márcia Ferreira Guerra e Ricardo Gomes da Rocha (SMAC); Bento José Labre (SMF), Maria Alice Martins de Souza (IPP), Alberto Strozemberg (SETUR), Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, Marlene Ettrich e Aída Myrian Billwiller (SMU). Convidados : Ana Maria Luna de Oliveira (SMH/CP); Alice Amaral dos Reis (SMU/CGPU); Marisa Valente e Valéria Hazan (SMU/GPL 5); Luis Paulo Gerbassi Ramos, Vera Bacelar de Sá, Ubiratan Pereira Soares e Arnaldo de Magalhães Lyrio Filho (CETRio/DTE/GPR); Carlos Alberto S. Silva Jr (CETRioCRT-5.3); Elisabeth Mojon (SMAC); Ruy Lemos (O/CGP); JeanPierre Janot (IPP/DUR); Giselle Guerisoli (SMU/CRU). Faltas Justificadas : Fernando Antônio Sola de Alencar (IAB-RJ); José Conde Caldas (ADEMI);Edmundo de Cesaro Musa (SINDUSCON), Regina Lúcia F. de Abreu Chiaradia (FAM-RIO). 1. Aida Billwiller (SMU) • Abriu a reunião submetendo a ATA da última reunião de 13/09/07 ao plenário, sendo a mesma aprovada. • Foi entregue por Armando Abreu / SEARJ uma retificação relativa a sua fala registrada na ATA de 13/09/07. • A seguir apresentou a pauta da reunião, antecipando a eleição para a substituição de Sydnei Menezes no cargo de Secretário Executivo do COMPUR. • Passou então a palavra ao Secretário de Urbanismo Augusto Ivan de Freitas Pinheiro para que desse início aos trabalhos do COMPUR. 2. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Assumiu a presidência dos trabalhos, apresentando Marlene Ettrich, assessora da SMU, como candidata à Secretaria Executiva do COMPUR, sendo a mesma declarada eleita pelo Plenário. • A seguir convidou os integrantes do GT Santa Cruz. para expor os trabalhos desenvolvidos para a elaboração do Plano Urbanístico de Ocupação e Circulação Viária para o bairro de Santa Cruz. 3. Marisa Valente - Gerente da 5º U/GPL (coordenadora do GT) • Iniciou a apresentação falando sobre a constituição do GT e seus objetivos. • A seguir apresentou os seguintes aspectos abordados no trabalho: • Avaliação dos Impactos do Pólo Siderúrgico; • Investimentos programados em infra-estrutura; • Diagnóstico com a indicação de Diretrizes de Planejamento; • Legislação Ambiental e Legislação de Zoneamento vigentes 4. Luis Paulo Gerbassi CET Rio / DTE / GPR • Deu continuidade à apresentação, abordando os seguintes pontos: • Relação entre acessibilidade, mobilidade e uso e ocupação do solo; • Corredores de Transporte Coletivo; • Medidas prioritárias na área do Sistema Viário e dos Transportes, no curto, médio e longo prazos. 5. Ubiratan Pereira Soares - CET Rio / DTE / GPR • Em continuidade, apresentou as propostas alternativas para localização do Terminal Rodo-Ferroviário. 6. Hélio de Oliveira Barros CML / RJ • Apontou a precariedade existente quanto a questão acessibilidade, perguntando sobre a solução em estudo para os dois viadutos. 7. Jean Pierre Janot IPP / DUR • Apresentou as propostas relativas a desenho urbano para a área objeto de estudo pelo GT. 8. David Cardeman ADEMI • Solicitou que o material apresentado pelo GT seja colocado à disposição no site do COMPUR; • Manifestou preocupação quanto à questão cronológica para aprovação e implementação das diferentes propostas, em especial as que se referem à revisão da legislação. 9. Marisa Valente - Gerente da 5º U/GPL (coordenadora do GT) • Esclareceu que o relatório final conterá diretrizes viárias, condicionantes e propostas agrupadas segundo curto, médio e longo prazos. • Esclareceu também que os Projetos de Alinhamento, a serem submetidos à aprovação, constarão no relatório final deste GT, e que as propostas para revisão da legislação urbanística serão desenvolvidas em etapa posterior. 10. Roberto Lira de Paula - SINDUSCON • Perguntou sobre o ano em que foi instituída a APAC de Santa Cruz. (instituída em 94) 11. Armando Abreu - SEARJ • Perguntou se houve contato com as Secretarias Municipais de Itaguaí e com a Secretaria de Habitação do Estado, tendo em vista a proposta feita de adensamento através de grupamentos residenciais; • Considerando a abertura do túnel Grota Funda, lembrou quanto a necessidade de ser estudada simultaneamente a área de Guaratiba. 12. Marisa Valente - Gerente da 5º U/GPL (coordenadora do GT) • Prestou os seguintes esclarecimentos para as questões levantadas: • o GT é composto por representantes dos diversos órgãos envolvidos na implementação das propostas; • os órgãos estaduais, em especial a CODIM, foram procurados; • a Prefeitura de Itaguaí será procurada quando estiver sendo desenvolvida a revisão da legislação de uso e ocupação do solo; • o adensamento proposto não se restringe a grupamentos residenciais; • Guaratiba já está sendo estudado. 13. David Cardeman ADEMI • Lembrou a possibilidade de utilização do instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir. 14. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Mencionou as dificuldades para utilização deste instrumento em áreas ocupadas por população com rendas mais baixas. 15. Marlene Ettrich Secretária Executiva do COMPUR: • Prestou esclarecimentos quanto as disposições contidas no PL da Revisão do Plano Diretor para utilização deste instrumento. 16. Hélio de Oliveira Barros CML / RJ • Mencionou a existência de 3 ou 4 Projetos PAR e uma série de novos loteamentos irregulares e perguntou como será resolvido o estrangulamento viário que já vem ocorrendo. • Perguntou qual a fiscalização prevista para que os vazios urbanos existentes não venham a ser ocupados irregularmente no curto prazo. • Perguntou como serão tratados os impactos decorrentes do Anel Viário. • Lembrou que várias concessões para linhas de ônibus foram devolvidas à Prefeitura por terem se mostrado ineficientes devido as Vans. 17. Marisa Valente - Gerente da 5º U/GPL (coordenadora do GT) • Mencionando que o relatório final fará indicações em forma de diretrizes, informou que não estão alterando condições nas concessões de ônibus, pois o prazo para todas expira em 2009, e que estão buscando minimizar as desapropriações envolvidas. 18. Luis Paulo Gerbassi CET Rio / DTE / GPR • Em complementação ao mencionado, comentou: • a infra-estrutura a ser colocada vai agregar valor ao solo, e consequentemente, aumentar a atratividade da área para população de rendas mais altas, condição essa que permite pensar na possibilidade de ser estruturada uma operação urbana consorciada; • deve ser adotada uma política preventiva para a gestão da mobilidade; • é necessário que a questão ambiental se relacione com o disposto para o sistema de drenagem e os canais. 19. David Cardeman ADEMI • Mencionou que, se não houver atualização da legislação urbanística em vigor, poderá ocorrer uma versão pior do que vem ocorrendo com a Barra da Tijuca. 20. Armando Abreu - SEARJ • Comentou que as disposições normativas para a ZR 6 induziram a irregularidade e que a solução grupamentos cria a obrigatoriedade de colocação de infra-estrutura pelo empreendedor. 21. Hélio de Oliveira Barros CML / RJ • Comentou que 25 loteamentos de alto poder aquisitivo são irregulares e que as desapropriações estão sempre focadas sobre as áreas mais pobres. 22. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Comentou que a articulação entre os órgãos, como foi feita no trabalho deste GT, corresponde a imagem de como gostaríamos fossem trabalhados os PEUs; • Comentou, ainda, que neste momento os principais interlocutores ainda são os órgãos estaduais e federais, tendo o Município de Itaguaí ainda pouco a acrescentar; • Mencionou a velocidade com que ocorre a ocupação irregular, mas que esta situação faz parte do mercado de terras, lembrando as linhas de financiamento que se abriram e podem auxiliar no combate à irregularidade; • Afirmou que o material apresentado será disponibilizado no site do COMPUR, lembrando ser importante recebermos contribuições dos seus integrantes. 23. Júlio Maione - SEARJ • Perguntou se as concessionárias foram consultadas quanto aos projetos futuros para a região. Foi informado pelos integrantes do GT que nesta fase as consultas feitas foram as relativas à água e ao esgoto. 24. Augusto Ivan de Freitas Pinheiro Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPUR: • Observou que seria interessante se os integrantes do COMPUR também propusessem temas a serem debatidos nas reuniões. 25. David Cardeman ADEMI • Sugeriu que na próxima reunião fosse apresentado o Projeto para a Rocinha, resultado de concurso promovido pelo Estado. 26. Marlene Ettrich Secretária Executiva do COMPUR: • Agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, marcando para o dia 06 de dezembro / 07 a data da próxima Reunião Ordinária do COMPUR, a ser ainda confirmada. Em 27/11/07 OBS: A próxima reunião, inicialmente prevista para 06/12 /07, fica confirmada para: Data: 13/dezembro/2007 |
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