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ATA COMPUR - 04.05.06 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR Conselheiros : Marco Antônio Barbosa (SENGE), Fernando Antônio Sola de Alencar (IAB-RJ), Affonso Augusto Canedo Netto (Clube de Engenharia), Lilia Varela Clemente dos Santos (Clube de Engenharia), José Luiz Dutra Rosa (AAEZO), Fátima Cristina Cavalcanti Ribeiro (AAEZO), Marta Roque da Silva (AAEZO), José Conde Caldas (ADEMI), David Cardeman (ADEMI), Edmundo de Cesário Musa (SINDUSCON), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON), Hélio de Oliveira Barros (CML/RJ), Magno Nunes da Silva (CML/RJ), Regina Chiaradia (FAM-RIO), Vereador Luiz Antônio Guaraná (CMRJ), Vereadora Aspásia Camargo (CMRJ), Sandra Regina Serratine (SMO), Carla Cabral Dominguez Alonso (SMC), Cristina Barreto da Silva (SMH), Luiz Felipe dos Santos Gomes (SMG), Lucia das Chagas e Silva (SEDECT), Miriam D'Avila Cavalcanti (Plano Estratégico), Cristina Assunção Micaêlo (SETUR), Augusto Ivan de Freitas Pinheiro (SMU), Sydnei Dias Menezes (SMU), Aída Myrian Billwiller (SMU). Convidados: Benjamin Menasché (SMF), Julio Cesar Jucá (CONSEMAC), Maria de Fátima Leal de Abreu (F/CLF), Vander Soares (SMU), Alice Amaral dos Reis (SMU), Tânia Castro (CRU/SMU), Giselle V. E. Guerisoli (CRU/SMU), Miguel Sebastian (SMAS), Michel Alecrim (CRU/SMU), Leslie Figueiredo (CRU/SMU), Rachel Fares (CMRJ), Mônica Rocha (SECOVI). Faltas Justificadas: Paulo Roberto Nabuco P. Domingues (SEBRAE/RJ), Wânia Ribeiro Tavares (SMAS), Gustavo Borges da Silva (SMAS), Jaime Paulino de Souza Neto (SMAS), Bento José Labre (SMF), Yolanda Maria Pagano Castilho (SMF), Patrícia Christina M. de B. Xavier (SMF), Luiz Antônio Barreto (PGM). 1. Sydnei Menezes - Secretário Executivo do COMPUR: · abriu a reunião submetendo a apreciação de todos a ATA da Reunião Ordinária de 23/03/06, sendo aprovada. · Apresentou o novo Secretário de Urbanismo Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, Presidente do COMPUR, a quem passou imediatamente a presidência da mesa. 2. Secretário AUGUSTO IVAN - SMU: · saudou a todos informando que na qualidade de Sub-Secretário de Urbanismo já conhecia uma boa parte dos membros do COMPUR. · em razão das mudanças no Secretariado, comunicou que a Minuta do PL do Plano Diretor foi encaminhada a todas as Secretarias para avaliação e novas contribuições. Lembrou da importância de rever as questões de conteúdo e forma. Exemplificando alguns artigos que encontram-se exageradamente detalhados, já que o Plano Diretor deve ser de aspecto geral no sentido de diretor. · comunicou a publicação no DCM do Plano Diretor de Transportes, lembrando da necessidade de adequação do Plano Diretor. · lembrou do muito trabalho que virá pela frente, ressaltando que não há prazo urgente para apresentação do Plano Diretor, já que o entendimento da PGM do prazo legal em vigor é até o ano 2.011, ou seja, 10 anos a partir da Lei federal do Estatuto da Cidade. Entretanto, destacou a importância de continuidade do debate, estimulando as entidades da sociedade civil. 3. Fernando Alencar - IAB: · esclareceu que o prazo de aprovação do novo Plano Diretor é político e não técnico. O Plano está vigente, necessitando adequa-lo ou até mesmo refaze-lo. · aproveitando a oportunidade encaminhou algumas sugestões através de documento – anexo – elaborado pelas seguintes entidades: ADEMI, CLUBE DE ENGENHARIA, FAM-RIO, IAB-RJ, SENGE, SINDUSCON, lembrando que vários pontos são comuns e outros polêmicos. · foram entregues ao Secretário Augusto Ivan, 22 propostas de alteração do anteprojeto do Plano Diretor elaborado pela SMU. 4. Vereador Guaraná - CMRJ: · destacou a importância da integração entre a Câmara Municipal e o COMPUR para o processo de apreciação, votação e aprovação do Plano Diretor. · apresentou a Comissão Especial constituída por 09 membros que acompanhará no âmbito do Legislativo todo este processo. · convidou os membros do COMPUR e em especial os técnicos da SMU, para participarem da próxima audiência pública a ser realizada no dia 09 de maio às 09:30h no auditório da CMRJ. 5. Hélio Barros - CML-RJ: · comunicou que a CML não participou da elaboração do relatório encaminhado à SMU, e que gostaria de fazer também sugestões. 6. Fernando Alencar - IAB: · esclareceu que as relatorias indicadas pelas entidades da sociedade civil foram resolvidas em uma reunião do COMPUR, e que portanto todos foram convidados 7. José Conde Caldas - ADEMI: · falou da importância da relação entre a CMRJ e o COMPUR. · destacou a necessidade de prazos como forma positiva para discussão dos principais pontos do Plano Diretor. · solicitou que se vote também a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. · questionou ainda o PL do Vereador Alexandre Cerruti que cria o RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança. 8. Secretário AUGUSTO IVAN - SMU: · informou que foi recomendado pela SMU o veto total ao referido PL, entendendo que o assunto deve ser objeto do Plano Diretor. · sobre o prazo, lembrou que deverá ser restabelecido pelo próprio COMPUR. · afirmou ainda que os técnicos da SMU não poderão participar da Audiência Pública marcada pela CMRJ, já que o texto em questão ainda não foi aprovado, logo não é um documento oficial da Prefeitura. · finalmente destacou a importância da discussão pelos setores da sociedade civil. · quanto ao Plano Diretor afirmou que as questões globais devem ser discutidas. · com relação à LUOS, informou que a mesma já se encontra em fase de discussão no âmbito da SMU, mas a prioridade deve ser o Plano Diretor. · garantiu que a SMU fará a LUOS, não há duvidas. 9. David Cardeman – ADEMI: · lembrou que a LUOS é na verdade uma regulamentação do Plano Diretor, só podendo ser aprovada após o PD. 10. Vereador Guaraná - CMRJ: · relatou o processo de votação do RIV, reafirmando a importância do COMPUR em discutir tais matérias. 11. Vereadora Aspásia Camargo - CMRJ: · afirmou que o Regimento Interno da CMRJ precisa ser urgentemente reformulado, para evitar votações como aquela do RIV. · solicitou a participação do COMPUR junto à Presidência da CMRJ. 12. Hélio Barros - CML: · afirmou que dos 850 loteamentos em processo de regularização, 145 já foram comtemplados. Fez um breve relato sobre a situação atual. 13. Benjamin Menasché – SMF: · lembrou que o problema da gleba é uma questão complexa, cabendo uma discussão específica. 14. Secretário AUGUSTO IVAN - SMU: · solicitou a retomada da discussão sobre o Plano Diretor. 15. José Conde Caldas - ADEMI: · falou mais uma vez das questões urbanísticas, reclamando com veemência sobre o RIV. 16. Secretário AUGUSTO IVAN - SMU: · sugeriu uma maior articulação do COMPUR com a CMRJ, para tratar das matérias referentes às questões urbanas. 17. Edmundo Musa – SINDUSCON: · lembrou com relação ao RIV que o texto do Estatuto da Cidade é anterior. · citou também a Lei do Vereador Guaraná específica para o Jardim Oceânico na Barra da Tijuca, que já possui parecer da Procuradoria do Município. 18. Fernando Alencar – IAB/RJ: · como encaminhamento sugeriu que as entidades apresentem ao COMPUR críticas aos Regimentos Urbanísticos. 19. José Conde Caldas - ADEMI: · chamou a atenção para uma reavaliação da composição do COMPUR. 20. Mônica Rocha – SECOVI: · declarou o interesse do SECOVI em participar do COMPUR. 21. José Luiz Dutra Rosa – AAEZO: · destacou a importância da participação da AAEZO no COMPUR, em razão da complexidade urbana do município. 22. Sydnei Menezes - Secretário Executivo do COMPUR: · explicou que a Lei 3.957 de 29/03/05, que criou o COMPUR estabelece no Art. 3º sua composição paritária da seguinte forma: quatro entidades profissionais afins ao planejamento urbano; quatro entidades empresariais; quatro entidades comunitárias; Câmara Municipal e treze órgãos municipais. · lembrou também do Decreto Nº 25.245 de 14/04/05 que dispõe sobre a Composição do COMPUR, definindo as entidades e os órgãos municipais participantes do Conselho. 23. Fernando Alencar – IAB/RJ: · lembrou que o Regimento Interno do COMPUR determina a substituição das entidades que faltem três vezes consecutivas sem justificativa. 24. Marco Antônio Barbosa – SENGE: · ponderou sobre o tempo de existência oficial do COMPUR de apenas um ano, solicitando aos conselheiros que aguardem o processo de amadurecimento do Conselho. 25. Roberto Lira de Paula – SINDUSCON: · solicitou incluir na pauta da próxima reunião ordinária o debate sobre o Regimento Interno. 26. Hélio Barros – CML-RJ: · reafirmou a necessidade da participação efetiva das entidades nas reuniões. 27. Afonso Augusto Canedo Netto – Clube de Engenharia: · sugeriu para a próxima pauta do COMPUR uma apresentação pela SMTr do Plano Diretor de Transportes. 28. Secretário AUGUSTO IVAN - SMU: · aprovou a sugestão sobre o Plano Diretor de Transportes. · submeteu o nome do arquiteto Sydnei Menezes da SMU, para novo mandato de Secretário Executivo do COMPUR, sendo aprovado por unanimidade. 29. Sydnei Menezes - Secretário Executivo do COMPUR: · agradeceu ao Secretário e demais membros do COMPUR a confiança depositada neste primeiro ano de trabalho. · comunicou a disponibilidade de uma sala específica do COMPUR no CASS – 10º andar, sala 1007, Tels. 2503-2771 e 2503-2769. Lembrou que o espaço está à disposição de todos os conselheiros para realização de encontros e reuniões de trabalho. · comunicou ainda que será enviado à todos um relatório de presença das reuniões. 30. Vander Soares – SMU: · falou do site em construção do COMPUR na página da SMU www.rio.rj.gov.br/urbanismo , já sendo permito o acesso. 31. Fernando Alencar – IAB-RJ: · convidou a todos para o Congresso de Arquitetura em Goiânia a realizar-se de 11 a 14 de outubro. 32. Tânia Castro – CRU/SMU: · solicitou a participação permanente da CRU nas reuniões do COMPUR. 33. Secretário AUGUSTO IVAN - SMU: · agradeceu a todos e se colocou mais uma vez à disposição para o desenvolvimento dos aspectos urbanos da Cidade. Rio, 04 de maio de 2.006. |
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