Com o objetivo de disseminar a informação sobre a legislação urbana do Rio de Janeiro de forma clara e democrática, a Secretaria Municipal de Urbanismo criou a série de publicações “Cadernos de Legislação urbana bairro a bairro”.

Os Cadernos visam apresentar o conjunto de normas sobre o uso e a ocupação do solo e a regulamentação para a construção de edificações que incidem em cada um dos bairros, de modo a permitir o conhecimento das possibilidades de crescimento e transformação dessas áreas, bem como da legislação do seu patrimônio arquitetônico e paisagístico.