list
Relação de Documentos
Observações:
Quantidade de registro(s): 1
Origem: ATO
Critério(s) de Pesquisa: Tipo de Ato: | Esfera: | Nº de Ato: 20504 | Data Inicial: 13/09/2001 | Status:
Você pode filtrar o conteúdo, aumentar a quantidade de registros por paginação e paginar o resultado através dos links abaixo.
Data | Normas | Ementa | Arquivo |
---|---|---|---|
Decreto nº 20504 de 13/09/2001 | Regulamenta a Lei Complementar 47 de 01 de dezembro de 2000, quanto aos critérios de análise e limites máximos permitidos para sombreamento de edificações nas praias municipais. |
Voltar