Normas
Ementa
Portaria nº 01 de 21/12/1976
Estabelece normas relativas à altura máxima de edificações na Rua da Glória e nas áreas abrangidas pelo P.A. 8.281.
Decreto nº 7451 de 03/03/1988
Determina o tombamento definitivo dos bens culturais que menciona e delimita sua área de entorno.
Decreto nº 8074 de 01/09/1988
Determina o tombamento do bem cultural que menciona.
Decreto nº 12864 de 29/04/1994
Determina o tombamento do bem que menciona.
Decreto nº 13051 de 20/06/1994
Determina tombamento do bem arquitetônico que menciona e cria sua área de entorno.
Decreto nº 13267 de 30/09/1994
Determina o tombamento provisório do bem que menciona
Lei nº 2287 de 04/01/1995
Tomba Parque do Flamengo por seu interesse Paisagístico, Urbanístico e Cultural, e dá outras providências.
Decreto nº 13590 de 09/01/1995
Determina o tombamento provisório do bem que menciona
Lei nº 2385 de 21/11/1995
Tomba para fins de preservação histórica e cultural a edificação situada na Rua Marquês de Abrantes, 99, e dá outras providências. .
Decreto nº 14464 de 20/12/1995
Determina o tombamento dos imóveis que menciona no CAJU, I R.A., e dá outras providências.
Decreto nº 14596 de 28/02/1996
Tomba o bem que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 14741 de 22/04/1996
Tomba definitivamente o bem que menciona e dá outras providências.
Lei nº 2446 de 20/06/1996
Preserva conjunto arquitetônico e seu entorno no bairro de Santa Cruz e dá outras providências.
Decreto nº 14898 de 20/06/1996
Determina o tombamento definitivo dos bens culturais que menciona, cria sua área de entorno e estabelece critérios para sua proteção.
Decreto nº 15107 de 12/09/1996
Especifica os bens incluídos no tombamento definido pelo Decreto n° 11.222, de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 15510 de 06/02/1997
Tomba definitivamente o prédio sede do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Decreto nº 15878 de 04/07/1997
Determina o tombamento provisório da casa-sede da fazenda na Serra do Barata, em Realengo, XVII R.A., e dá outras providências.
Lei nº 2857 de 31/08/1999
Tomba a área que descreve, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes, e dá outras providências.
Decreto nº 18837 de 03/08/2000
Determina o tombamento provisório dos bens culturais que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 18996 de 05/10/2000
Tomba provisoriamente, os bens que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 19342 de 27/12/2000
Altera o Decreto "N" Nº 19.010 de 5 de outubro de 2000.
Decreto nº 21252 de 05/04/2002
Determina o tombamento do bem que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 21263 de 11/04/2002
Determina o tombamento definitivo dos bens culturais que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 22007 de 12/09/2002
Determina o tombamento definitivo dos bens que menciona na área de entorno de Lagoa Rodrigo de Freitas.
Decreto nº 23202 de 25/07/2003
Determina o tombamento definitivo da Capela São Gerardo, situada no Alto da Boa Vista.
Decreto nº 23236 de 05/08/2003
Determina o tombamento definitivo dos bens que menciona, localizados no bairro da Tijuca, VII - AR, delimita seus entornos e estabelece critérios para a sua proteção
Decreto nº 23237 de 05/08/2003
Determina o tombamento definitivo do bem que menciona, localizado no bairro da Tijuca, VIII - A.R., delimita seu entorno e estabelece critérios para a sua proteção
Decreto nº 23238 de 05/08/2003
Determina o tombamento definitivo do bem que menciona, localizado no bairro da Tijuca, VIII - R. A., delimita seu entorno e estabelece critérios para a sua proteção
Decreto nº 24133 de 27/04/2004
Delimita a área de entorno do bem tombado - Colégio Batista Shepard e estabelece os parâmetros de ocupação do Lote 02 desmembrado do PAL 44.904 no bairro da Tijuca - VIII R.A.
Decreto nº 24420 de 21/07/2004
Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Entorno do Mosteiro de São Bento, no Centro, I R. A. e dá outras providências.
Decreto nº 24524 de 13/08/2004
Determina o tombamento provisório do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Ajuda
Lei nº 4066 de 24/05/2005
Tomba para fins de preservação histórica o Largo de Vaz Lobo, no Bairro de Vaz Lobo e dá outras providências.
Decreto nº 25550 de 14/07/2005
Determina o tombamento definitivo do prédio de n.º 710, da Rua do Russel, no bairro da Glória.
Decreto nº 26578 de 01/06/2006
Declara o conjunto dos Morros do Pão de Açúcar e Urca como Monumento Natural e dá outras providências.
Decreto nº 26712 de 11/07/2006
Determina o tombamento provisório dos bens que menciona.
Decreto nº 29339 de 19/05/2008
Determina o tombamento provisório e cria área de entorno de bem tombado da antiga elevatória de água do Bairro da Tijuca e adjacências, situada na Rua Otávio Kelly nº 110, na Tijuca - XIII R.A.
Decreto nº 29905 de 26/09/2008
Determina o tombamento provisório do bem que menciona, localizado, no bairro da Ilha do Governador, e estabelece critérios para a sua proteção.
Decreto nº 30278 de 10/12/2008
Determina o tombamento dos bens que menciona, localizados no bairro de Botafogo - IV R.A., cria a área de entorno e estabelece critérios para sua proteção.
Lei nº 5001 de 22/04/2009
Tomba por seu valor histórico, cultural, social e de lazer, o Parque Peter Pan, no Bairro de Copacabana, na V Região Administrativa do Município, e dá outras providências.
Decreto nº 30721 de 19/05/2009
Determina o tombamento definitivo do bem que menciona, localizado, no bairro do Centro, na II R.A. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
Decreto nº 30866 de 02/07/2009
Determina o tombamento definitivo da Igreja de São Conrado e cria área de entorno de bem tombado situado à Estrada da Gávea n.º 904, São Conrado - VI A.R.
Lei nº 5070 de 31/08/2009
Tomba, por seu relevante valor histórico e cultural, as edificações e seu entorno do imóvel situado à Praça da Fé, nº 21, na XVII R.A.
Lei nº 5076 de 15/09/2009
Tomba por interesse histórico e cultural e estabelece procedimentos para a definição ou alteração de uso dos imóveis situados na Avenida João Luiz Alves, nº 13 e 14, a Amurada da Urca, a Ponte na Avenida Portugal e o Quadrado da Urca, e cria a área de proteção de seu entorno, no Bairro da Urca.
Decreto nº 31569 de 11/12/2009
Determina o tombamento definitivo do imóvel sito à rua Conde de Bonfim, 824 - Tijuca - VIII R.A. - e cria área de entorno de bem tombado.
Decreto nº 31585 de 11/12/2009
Determina o tombamento provisório dos bens que menciona e cria área de entorno, no bairro de Vila Isabel - IX R.A.
Portaria nº 1 de 28/12/2009
Estabelece critérios para intervenções nos prédios da antiga casa de geradores, das antigas casas de apostas e bilheterias externas e no prédio do antigo "bar do paddock" - e demais bens preservados nas dependências do Jockey Club Brasileiro nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 14.898 de 20 de junho de 1996 e cria área Non-Aedificandi.
Lei nº 5183 de 29/09/2010
Dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica e urbanística dos CIEPS-Centros Integrados de Educação Pública, por seus valores sociais, históricos e urbanísticos e dá outras providências.
Decreto nº 33531 de 22/03/2011
Determina o tombamento definitivo do Educandário Santa Teresa, sito à Rua Lauro Sodré, 150 - Botafogo - II R.A. e cria Área de Entorno de Bem Tombado.
Decreto nº 34433 de 13/09/2011
Determina o tombamento definitivo das edificações da Casa de Saúde São Sebastião e cria área de entorno de bem tombado situado à Rua Bento Lisboa, nº 160, Catete - IV RA.
Decreto nº 34482 de 26/09/2011
Determina o tombamento definitivo e cria a área de entorno de bem tombado Instituto Bom Pastor, situado na Rua Bom Pastor nº 481, na Tijuca - VIII R.A.
Decreto nº 34574 de 10/10/2011
Determina o tombamento definitivo do bem cultural que menciona.
Decreto nº 34877 de 08/12/2011
Tomba o conjunto de imóveis conhecido como "Vila Hípica", no Jockey Club Brasileiro, e institui a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Hipódromo da Gávea e dá outras providências.
Decreto nº 35873 de 05/07/2012
Determina o Tombamento Definitivo do imóvel sede da Fundação Oscar Niemeyer, situado à Rua Conde de Lages, 25 - Glória - IV A.R.
Decreto nº 35874 de 05/07/2012
Determina o tombamento definitivo do imóvel situado à Rua Timboaçu, n.º 1255, em Jacarepaguá - XVI R.A., Residência Carmem Portinho.
Decreto nº 38112 de 25/11/2013
Determina o tombamento definitivo do imóvel situado na Avenida Edison Passos, 4621, Alto da Boa Vista - VII R.A.
Decreto nº 38253 de 10/01/2014
Determina o Tombamento Provisório do Pavilhão São Clemente, antiga residência do Barão de São Clemente, e outros edifícios, sitos à Rua Marquês de Abrantes, Nº 55 - Flamengo - IV R.A.
Decreto nº 38311 de 19/02/2014
Determina o tombamento provisório do Costa Brava Clube situado à Rua Sargento José da Silva, nº 3621, no bairro da Joatinga - VI R.A
Decreto nº 38976 de 25/07/2014
Estabelece novos critérios de proteção para os imóveis tombados localizados na quadra formada pela Rua Arquias Cordeiro, Rua das Oficinas, Rua José dos Reis e Rua Doutor Padilha, as antigas Officinas de Locomoção do Engenho de Dentro, XIII R.A e revoga o Decreto N.º 24.029, de 16 de março de 2004.
Decreto nº 39234 de 24/09/2014
Tomba definitivamente a Capela de Nossa Senhora das Dores localizada no Quartel General da Polícia Militar do Rio de Janeiro, à Rua Evaristo da Veiga, Nº 78 - Centro - II RA, e cria a Área de Entorno do Bem Tombado Municipal.
Decreto nº 39706 de 30/12/2014
Determina o tombamento definitivo do Forte Duque de Caxias situado no Morro do Leme - no bairro do Leme - V R.A.
Decreto nº 39749 de 04/01/2015
Determina o tombamento definitivo da edificação sita à Rua Senador Dantas, 14, localizada no Bairro do Centro - II R.A.
Decreto nº 39748 de 04/02/2015
Determina o tombamento definitivo do edifício que abrigou o Colégio Arte e Instrução, situado na Avenida Ernani Cardoso, nºs 225, 229, 233 e 237,Cascadura - XV R.A., cria Área de Entorno de Bem Tombado e dá outras providências.
Decreto nº 40695 de 01/10/2015
Determina o tombamento definitivo e cria área de entorno do bem tombado da antiga Fábrica de Tecidos Nova América, situada à Avenida Martin Luther King Júnior, 126, Del Castilho - XII RA.
Decreto nº 40702 de 01/10/2015
Determina o tombamento definitivo do edifício-sede do 17º Grupamento de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua Xavier da Silveira, 120 - Copacabana - V R.A.
Decreto nº 40703 de 01/10/2015
Determina o tombamento definitivo do edifício da sede do Sindicato dos Gráficos, sito á Rua Licínio Cardoso, nº 461 - São Francisco Xavier - XIII A.R.
Decreto nº 41185 de 29/12/2015
Determina o tombamento definitivo do edifício que abrigou o Cinema Olaria, antigo Cinema Santa Helena, situado na Rua Uranos, nºs 1474 e 1478, Olaria - X R.A. e dá outras providências.
Decreto nº 41423 de 22/03/2016
Determina o tombamento definitivo do muro do Iate Clube do Rio de Janeiro, situada à Avenida Pasteur, 335, Urca - VII RA.
Decreto nº 41472 de 01/04/2016
Determina o tombamento definitivo da Chácara do Visconde de Ouro Preto, e do Colégio N. Sra. de Lourdes, situados na Rua Oito de Dezembro n° 328, no bairro de Vila Isabel - IX R. A.
Decreto nº 41664 de 05/05/2016
Determina o Tombamento Definitivo dos bens que menciona, localizados na Rua São Clemente, bairro de Botafogo – IV R.A., cria área de proteção do entorno e estabelece critérios para a sua proteção.


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