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Prefeitura licita dois imóveis na valorizada Barra da Tijuca
A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Comissão Especial de Licitação (CEL/Próprios/SMF) divulga os editais de licitação para alienação de dois imóveis municipais, situados na Barra da Tijuca, na modalidade concorrência do tipo maior oferta. O primeiro imóvel a ser licitado está localizado na Rua Pedra de Itaúna, esquina da Rua Flores do Campo. O valor mínimo a ser oferecido a título de remuneração pela utilização da área é de R$ 8 milhões, conforme laudo de avaliação feito pela Gerência de Análises e Avaliações Técnicas da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPA) da Secretaria Municipal de Fazenda. O segundo imóvel fica na Avenida das Américas esquina com a Rua Petrônio Castro e Souza, s/nº, e está avaliado em, no mínimo, R$ 3,9 milhões. O recebimento dos envelopes com a documentação e as propostas será no dia 16 de abril, às 11h30, na sala 512 da Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – Cidade Nova; e no dia 26 de abril, às 11h30, para o segundo imóvel. O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos também em Serviços on-line/Licitações da SMF

Farmácia de Manipulação - Tributação pelo ISS
A prestação de serviços farmacêuticos é fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, segundo disposição do art. 8º, item 4, subitem 4.07, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, com as alterações da Lei nº 3.691, de 28 de novembro de 2003.
Com o objetivo de orientar os prestadores de serviços farmacêuticos quanto à tributação pelo ISS, foi editada a Instrução Normativa SMF nº12.
Essa Instrução dispõe sobre o enquadramento da atividade na lista de serviços do ISS e esclarece o que são considerados serviços farmacêuticos para efeito de incidência do imposto.

PROBAN: Prazo de entrega - exercício 2009
O prazo final para entrega dos arquivos relativos ao ano de 2009 dos contribuintes sujeitos ao PROBAN termina em 31/03/2010, sendo necessária a prévia gravação dos dados cadastrais no Plantão Fiscal do PROBAN.

Contribuintes e servidores já podem agilizar alguns pagamentos
imprimindo DARM pela internet
Com o objetivo de dar celeridade aos processos e facilitar a vida de contribuintes e servidores, a Superintendência do Tesouro Municipal (STM) ampliou o número de Documentos de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM-RIO) que podem ser impressos, pela Internet, com código de barras para serem pagos em qualquer agência dos 14 bancos arrecadadores do Município em todo o território nacional. A partir de agora, receitas que não possuem sistemas específicos de emissão e são recolhidas tanto por contribuintes quanto por servidores municipais podem ser emitidas pela página DARM-Rio: Outras Receitas.   [+] Veja mais.

Contribuintes têm nova chance para solicitar a remição de foro
O prefeito Eduardo Paes reeditou o Decreto nº 30.820 – publicado em 06/01/2010, no Diário Oficial do Município -, que concede desconto de 7% para pagamento à vista e parcelamento para remição de foro. Para solicitar a remição de foro é necessário formalizar um pedido, através de requerimento próprio, junto à Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPA) da Secretaria Municipal de Fazenda. Farão jus aos benefícios os proprietários de imóveis foreiros a esta Municipalidade que formalizarem seus requerimentos até dia 30 de novembro de 2010. Também serão beneficiados com os incentivos os proprietários de imóveis foreiros que tenham formalizado seus requerimentos em exercícios anteriores, ou no próprio ano de 2010, mas cujos processos ainda não tenham sido concluídos e que derem continuidade aos mesmos até 30 de novembro de 2010.   [+] Veja mais.

Confira o Calendário de Vencimentos das Cotas do IPTU 2010.
FAT 2010 = 1,0418
FAT 2009 = 1,0610
Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF   Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios - CEPOM-RJ   Solicitação de Memorando de Baixa do ISS - RJ Microempreendedor
Individual
 
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