O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) completou 200 anos em 27 de junho de 2008. Na mesma data, em 1808, o tributo foi criado com o nome de Décima Urbana, pelo Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança, que mais tarde viria a ser o Rei Dom João VI. O objetivo era suprir os cofres da recém-chegada Corte Portuguesa ao Brasil.
Da Décima Urbana ao Código Tributário Nacional
A Décima Urbana atingia, além dos proprietários, os aforados. A alíquota era de 10% sobre o rendimento líquido dos prédios, caso fossem alugados, ou em razão da renda presumida por arbitramento, se utilizado pelos respectivos proprietários. Na época, havia 7.548 imóveis e o Rio tinha 60 mil habitantes.
O tributo manteve a denominação Décima Urbana até 1873, quando foi substituída pelo Imposto sobre Prédios e, em 1881, pelo Imposto Predial. A Constituição de 1934 concedeu aos Municípios a competência privativa para a cobrança desse imposto. Mas a denominação atual só surgiu em 1966, com a promulgação do Código Tributário Nacional. A Constituição de 1988 manteve o IPTU municipal.
A receita do IPTU em 2007 foi de R$ 1.086.204.199,80. Atualmente, há no Município do Rio cerca de 1,8 milhão de imóveis cadastrados. Desses, 1,1 milhão recebem carnês. Os demais são isentos ou, devido a descontos estabelecidos pela legislação, recebem apenas uma carta sem cobrança informando sobre a sua situação fiscal. No Censo de 2000, a cidade tinha 5.857.904 habitantes.
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