Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2023
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2022
Lei nº 7.234, de 12/01/2022
Anexos I a IX
Abertura da Elaboração do PPA 2022 a 2025
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2021
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2020
Decreto nº 47.425, de 12/05/2020
Anexos I a VIII
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2019
Decreto nº 45.944, de 07/05/2019
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2018
Lei nº 6.317, de 16/01/2018
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2017
Decreto nº 43.144, de 18/05/2017
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2016
Decreto nº 41.289, de 26/02/2016
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2015
Decreto nº 40.164, de 26/05/2015
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2014
Lei nº 5.686, de 10/01/2014
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2013
Decreto nº 36.753, de 30/01/2013
Anexos I a VII
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2012
Decreto nº 35.071, de 30/01/2012
Relatório de Gestão e Avaliação - Exercício 2011
Decreto nº 33.369, de 27/01/2011
Lei nº 5.246, de 18/01/2011
Relatório de Execução Física e Financeira - Exercício 2010
Lei nº 5.215, de 02/08/2010
Lei nº 5.147, de 21/01/2010
Anexos I a X
Lei nº 4.271
Decreto nº 26.368
Diretrizes Estratégicas x Programas
Anexo I
Anexo II
Metas e Prioridades 2007
Metas e Prioridades 2008
Lei nº 3.345
Decreto nº 21.422
Decreto nº 22.755
Decreto nº 23.701
Decreto nº 24.714
Decreto nº 25.216
Metas e Prioridades 2003
Metas e Prioridades 2004
Metas e Prioridades 2005