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RIO JÁ TEM NOTA FISCAL PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O município do Rio de Janeiro acaba de instituir um modelo de nota fiscal pioneiro - e bem mais simplificado - apenas para os Microempreendedores Individuais (MEI) do setor de serviços. O modelo de nota pode ser obtido em estabelecimento gráfico ou até mesmo criado em programa editor de texto. O microempreendedor pode, então, fazer o seu bloco de notas fiscais no próprio computador, seguindo o modelo exigido e numerando as notas. Ao emitir o documento, é necessário que tire duas vias, com uso de carbono.

Com o novo modelo de nota fiscal simplificado, o empreendedor também não precisa ir à Secretaria de Fazenda a fim de obter a autorização para emissão de nota.

Para saber mais sobre a forma de elaboração e preenchimento da nota, o empreendedor deve clicar em Microempreendedor Individual na página inicial do site da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para ler os detalhes sobre as especificações do documento. O modelo da nova nota simplificada serve apenas para os empreendedores cadastrados no MEI. Ele também pode ser obtido através do site da SMF, ou seja, clicando em Microempreendedor Individual, aparecerão os links: MEI - Informações Gerais e Anexo à Resolução SMF nº 2590 de 6 de outubro de 2009. Em qualquer um desses atalhos, o empreendedor chegará ao Documento Fiscal Simplificado de Serviços de Microempreendedor Individual.

É bom lembrar que o Microempreendedor Individual (MEI) emitirá o documento fiscal sempre que prestar serviço a tomador cadastrado no CNPJ, ou seja, sempre que for pessoa jurídica.

"A lei que instituiu a figura do Empreendedor Individual criou condições especiais para que o trabalhador saísse da informalidade e se tornasse um empreendedor legalizado. Ao se formalizar, a pessoa poderá ser enquadrada no Simples e ficará isenta dos impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Sem falar dos benefícios sociais que ela terá acesso, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros", diz a secretária municipal de Fazenda, Eduarda Cunha de La Rocque. Ou seja, todos saem ganhando.

Assessoria de Comunicação Social
Cíntia Magalhães: 2503-3758 / 9649-9337 / 9496-6549
Marcia Erthal: 2503-3235 / 9192-0492

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