Atenção:

Após enviar seu pedido, no final desta página, o contribuinte deverá comparecer no Plantão Fiscal da Gerência de Fiscalização e apresentar os documentos abaixo relacionados, a fim de retirar a certidão.

No caso de Não-Contribuintes a certidão será disponibilizada na Gerência de Fiscalização de acordo com o último dígito da inscrição municipal (dígito verificador), conforme a tabela abaixo:

A fim de garantir a autenticidade do documento emitido, disponibilizamos uma página de confirmação de autenticidade de certidão. Todas as certidões emitidas a partir de 12/01/2004 devem ser confirmadas em Confirmação de Autenticidade de Certidão.

Para Certidão Negativa ou de Regularização:

1. Cartão de Inscrição Municipal (original);

2. Contrato Social, todas as alterações dos últimos cinco anos e última alteração consolidada (apresentar todas as alterações, no caso de não consolidadas) ou Registro de Firma Mercantil Individual ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria (originais ou cópias legíveis autenticadas);

3. procuração com firma reconhecida, caso o requerimento da certidão não tenha sido assinado pelo titular, sócio-gerente ou diretor (original ou cópia autenticada);

4. identidade do signatário do requerimento (original ou cópia autenticada);

5. Livro Registro de Apuração do ISS (Modelo 3, 5, 7 ou 8, conforme o caso) com escrituração atualizada;

   Observação: As declarações de "sem movimento econômico" deverão ser assinadas pelo representante legal ou sócio responsável devidamente habilitado e identificado.

6. guias originais de recolhimento do ISS (próprio e/ou retido de terceiros) dos últimos 5 (cinco anos) ou dos últimos 20 (vinte) trimestres, ou desde o início da atividade, se for o caso;

   Observação: Apresentar Portarias de Estimativa ou Termo correspondente lavrado no Livro modelo 2 ou 6, caso o ISS tenha sido fixado por estimativa.

7. Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 2;

8. Livro Registro de Entradas de Materiais e Serviços de Terceiros (REMAS) - modelo 4, se houver deduções no Registro de Apuração do ISS para a Construção Civil (RAPIS) - modelo 5;

   ATENÇÃO: Poderão ser exigidos outros documentos necessários para apuração da situação fiscal do contribuinte.

9. Livro Diário, Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Exercício dos últimos 5 (cinco) anos, devidamente registrado no órgão competente.

No caso de Microempresa Municipal, além dos itens acima, serão solicitados: Declaração de Microempresa Municipal e Quadro Demonstrativo da Receita Bruta dos últimos 5 (cinco) anos, datado e assinado por representante legal devidamente identificado e habilitado.

No caso de Certidão para profissional autônomo, serão solicitados os documentos dos itens "a", "c", "d" e "f".

IMPORTANTE: Poderão ser exigidos outros documentos necessários para apuração da situação fiscal do contribuinte.

Certidão de Não-Contribuinte:

1. Cartão de Inscrição Municipal (original);

2. Contrato Social, todas alterações dos últimos cinco anos e última alteração consolidada (apresentar todas as alterações, no caso de não consolidadas) ou Registro de Firma Mercantil Individual ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria (originais ou cópias legíveis autenticadas);

3. procuração com firma reconhecida, caso o requerimento da certidão não tenha sido assinado pelo titular, sócio-gerente ou diretor e documento de identidade do outorgado (original ou cópia autenticada);

4. identidade do signatário do requerimento (original ou cópia autenticada);

5. Livro Diário, Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Exercício dos últimos 5 (cinco) anos, devidamente registrado no órgão competente

6. Guias de recolhimento do ISS retido de terceiros, referente aos últimos 5 (cinco) anos (ou a partir da ultima certidão), se for o caso;

7. Livros de apuração do ISS da matriz e todas as filiais prestadoras de serviços;

8. Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 2 ou modelo 6;

IMPORTANTE: Poderão ser exigidos outros documentos necessários para apuração da situação fiscal do contribuinte.

Pedido de Certidão

Observação: As Certidões de Pagamento - modelo 3 e de Elementos Cadastrais - modelo 6 deverão ser solicitadas diretamente nas Gerências de Cobrança (F/SUBTF/CIS-7) e de Cadastro (F/SUBTF/CIS-6), respectivamente.

Para facilitar o entendimento de seu pedido, não utilize acentuação, "ç", "~" ou símbolos especiais na razão social; no CNPJ ou na inscrição municipal, digite somente os números.

Exemplo:

Caso você queira maiores informações sobre as Certidões do ISS veja a opção "Informações ISS/ Certidões".

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro - SMF