| Consolidação das Leis Tributárias em Vigor no Município do Rio de Janeiro |
Contém todas as leis tributárias do Município do Rio de Janeiro que estão em vigor, consolidadas. Arquivo ZIP com 2.616KB. Texto em formato PDF.
Atualizado em 17/06/2009
às 03:12h
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| Consolidação Histórica das Instruções Normativas do Município do Rio de Janeiro |
Contém instruções Normativas consolidadas. Arquivo ZIP, 157KB. O texto está em formato PDF.
Atualizado em 04/01/2007
às 04:24h
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| Consolidação Histórica das Leis Tributárias do Município do Rio de Janeiro |
Contém todas as Leis Tributárias do Município do Rio de Janeiro consolidadas. Arquivo ZIP com 3.787KB. Texto em formato PDF.
Atualizado em 08/06/2009
às 06:00h
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| Consolidação Histórica das Portarias Tributárias do Município do Rio de Janeiro |
Contém todas as Portarias Tributárias do Município do Rio de Janeiro consolidadas. Arquivo ZIP (1.820KB), texto em formato PDF.
Atualizado em 30/12/2008
às 11:54h
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| Consolidação Histórica das Resoluções Tributárias do Município do Rio de Janeiro |
Contém todas as Resoluções Tributárias do Município do Rio de Janeiro consolidadas. Arquivo ZIP com 10.523KB. Texto em formato PDF.
Atualizado em 09/06/2009
às 01:06h
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| Consolidação Histórica dos Decretos Tributários do Município do Rio de Janeiro |
Contém todos os Decretos Tributários do Município do Rio de Janeiro consolidados. Arquivo ZIP (5.218KB), texto em formato PDF.
Atualizado em 08/06/2009
às 05:16h
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