LEGISLAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
DOWNLOAD DO ARQUIVO* (Tamanho/Atualização) |
LEIS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO Apresenta as leis com texto atualizado. |
3.536KB |
04/04/2024 19:45h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA Apresenta as leis com todas as alterações de texto. |
7.086KB |
04/04/2024 19:45h |
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DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I Apresenta os decretos editados até 31.12.2004 com todas as alterações de texto. |
5.329KB |
04/04/2024 19:46h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II Apresenta os decretos editados de 01.01.2005 a 31.12.2014 com todas as alterações de texto. |
4.525KB |
04/04/2024 19:46h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE III Apresenta os decretos editados a partir de 01.01.2015 com todas as alterações de texto. |
7.449KB |
04/04/2024 19:46h |
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REGULAMENTO DO ISS Decreto nº 10.514, de 08.10.91, com texto atualizado. |
679KB |
04/04/2024 19:47h |
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REGULAMENTO DO IPTU Decreto nº 14.327, de 01.11.95, com texto atualizado. |
529KB |
04/04/2024 19:46h |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Decreto nº 14.602, de 29.02.96, com texto atualizado. |
313KB |
04/04/2024 19:46h |
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RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I Apresenta as resoluções editadas até 31.12.2004 com todas as alterações de texto. |
6.570KB |
04/04/2024 19:46h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II Apresenta as resoluções editadas de 01.01.2005 a 31.12.2014 com todas as alterações de texto. |
6.633KB |
04/04/2024 19:46h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE III Apresenta as resoluções editadas a partir de 01.01.2015 com todas as alterações de texto |
2.683KB |
04/04/2024 19:46h |
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PORTARIAS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA Apresenta as portarias com todas as alterações de texto. |
4.254KB |
04/04/2024 19:46h |
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA Apresenta as instruções normativas com todas as alterações de texto. |
448KB |
04/04/2024 19:46h |
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO ANUAL Decreto que consolida anualmente as leis tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro. |
1.459KB |
06/06/2018 15:37h |
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(*) Arquivo ZIP com texto em formato PDF |