Legislação Tributária Municipal
Orçamento Municipal
 

Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro

LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO DOWNLOAD DO ARQUIVO*
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LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO
Apresenta as leis com texto atualizado.
2.842KB 19/4/2016
17:19h 
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as leis com todas as alterações de texto.
6.718KB 19/4/2016
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DECRETOS TRIBUTÁRIOS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta os decretos editados até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
5.939KB 19/4/2016
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta os decretos editados a partir de 01.01.2005 com todas as alterações de texto.
4.893KB 19/4/2016
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REGULAMENTO DO ISS
Decreto nº 10.514, de 08.10.91, com texto atualizado.
390KB 19/4/2016
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REGULAMENTO DO IPTU
Decreto nº 14.327, de 01.11.95, com texto atualizado.
170KB 19/4/2016
17:18h 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Decreto nº 14.602, de 29.02.96, com texto atualizado.
200KB 19/4/2016
17:18h 
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RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta as resoluções editadas até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
7.383KB 19/4/2016
17:20h 
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta as resoluções editadas a partir de 01.01.2005 com todas as alterações de texto.
5.783KB 19/4/2016
17:20h 
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PORTARIAS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as portarias com todas as alterações de texto.
2.856KB 19/4/2016
17:20h 
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as instruções normativas com todas as alterações de texto.
351KB 19/4/2016
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO ANUAL
Decreto que consolida anualmente as leis tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro.
1.937KB 11/1/2016
19:06h 
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(*) Arquivo ZIP com texto em formato PDF

Fonte: Coordenadoria de Estudos Tributários (F/SUBTF/CET)