Legislação Tributária Municipal
Orçamento Municipal
 

Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro

LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO DOWNLOAD DO ARQUIVO*
(Tamanho/Atualização)
LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO
Apresenta as leis com texto atualizado.
2.628KB 16/8/2016
18:11h 
Download do arquivo ZIP
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as leis com todas as alterações de texto.
6.231KB 16/8/2016
18:11h 
Download do arquivo ZIP
DECRETOS TRIBUTÁRIOS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta os decretos editados até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
5.945KB 16/8/2016
18:06h 
Download do arquivo ZIP
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta os decretos editados a partir de 01.01.2005 com todas as alterações de texto.
4.755KB 16/8/2016
18:07h 
Download do arquivo ZIP
REGULAMENTO DO ISS
Decreto nº 10.514, de 08.10.91, com texto atualizado.
358KB 16/8/2016
18:07h 
Download do arquivo ZIP
REGULAMENTO DO IPTU
Decreto nº 14.327, de 01.11.95, com texto atualizado.
158KB 16/8/2016
18:07h 
Download do arquivo ZIP
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Decreto nº 14.602, de 29.02.96, com texto atualizado.
185KB 16/8/2016
18:07h 
Download do arquivo ZIP
RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta as resoluções editadas até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
7.023KB 16/8/2016
18:10h 
Download do arquivo ZIP
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta as resoluções editadas a partir de 01.01.2005 com todas as alterações de texto.
5.502KB 16/8/2016
18:10h 
Download do arquivo ZIP
PORTARIAS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as portarias com todas as alterações de texto.
2.712KB 16/8/2016
18:08h 
Download do arquivo ZIP
INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as instruções normativas com todas as alterações de texto.
333KB 16/8/2016
18:08h 
Download do arquivo ZIP
 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO ANUAL
Decreto que consolida anualmente as leis tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro.
1.937KB 11/1/2016
19:06h 
Download do arquivo ZIP
(*) Arquivo ZIP com texto em formato PDF

Fonte: Coordenadoria de Estudos Tributários (F/SUBTF/CET)