Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro


LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO DOWNLOAD DO ARQUIVO*
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LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO
Apresenta as leis com texto atualizado.
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as leis com todas as alterações de texto.
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DECRETOS TRIBUTÁRIOS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta os decretos editados até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta os decretos editados de 01.01.2005 a 31.12.2014 com todas as alterações de texto.
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE III
Apresenta os decretos editados a partir de 01.01.2015 com todas as alterações de texto.
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REGULAMENTO DO ISS
Decreto nº 10.514, de 08.10.91, com texto atualizado.
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REGULAMENTO DO IPTU
Decreto nº 14.327, de 01.11.95, com texto atualizado.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Decreto nº 14.602, de 29.02.96, com texto atualizado.
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RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta as resoluções editadas até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta as resoluções editadas de 01.01.2005 a 31.12.2014 com todas as alterações de texto.
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE III
Apresenta as resoluções editadas a partir de 01.01.2015 com todas as alterações de texto
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PORTARIAS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as portarias com todas as alterações de texto.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as instruções normativas com todas as alterações de texto.
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(*) Arquivo ZIP com texto em formato PDF

Fonte: Coordenadoria Executiva e Legislativa (FP/REC-RIO/CEL)