| LEGISLAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
DOWNLOAD DO ARQUIVO*
(Tamanho/Atualização) |
| LEIS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO
Apresenta as leis com texto atualizado. |
4.907KB |
08/01/2025
20:35h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as leis com todas as alterações de texto. |
9.594KB |
08/01/2025
20:35h |
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| DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta os decretos editados até 31.12.2004 com todas as alterações de texto. |
6.665KB |
08/01/2025
20:35h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta os decretos editados de 01.01.2005 a 31.12.2014 com todas as alterações de texto. |
4.598KB |
08/01/2025
20:35h |
|
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE III
Apresenta os decretos editados a partir de 01.01.2015 com todas as alterações de texto. |
8.167KB |
08/01/2025
20:35h |
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REGULAMENTO DO ISS
Decreto nº 10.514, de 08.10.91, com texto atualizado. |
681KB |
08/01/2025
20:36h |
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REGULAMENTO DO IPTU
Decreto nº 14.327, de 01.11.95, com texto atualizado. |
926KB |
08/01/2025
20:36h |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Decreto nº 14.602, de 29.02.96, com texto atualizado. |
425KB |
08/01/2025
20:36h |
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| RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta as resoluções editadas até 31.12.2004 com todas as alterações de texto. |
7.655KB |
08/01/2025
20:35h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta as resoluções editadas de 01.01.2005 a 31.12.2014 com todas as alterações de texto. |
6.831KB |
08/01/2025
20:35h |
|
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE III
Apresenta as resoluções editadas a partir de 01.01.2015 com todas as alterações de texto |
4.133KB |
08/01/2025
20:36h |
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| PORTARIAS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as portarias com todas as alterações de texto. |
4.491KB |
08/01/2025
20:36h |
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| INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as instruções normativas com todas as alterações de texto. |
674KB |
08/01/2025
20:36h |
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| CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO ANUAL
Decreto que consolida anualmente as leis tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro. |
1.459KB |
06/06/2018
15:37h |
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| (*) Arquivo ZIP com texto em formato PDF |