Legislação Tributária Municipal
Orçamento Municipal
 

Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro

LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO DOWNLOAD DO ARQUIVO*
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LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO
Apresenta as leis com texto atualizado.
2.566KB 28/8/2017
22:00h 
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as leis com todas as alterações de texto.
5.801KB 28/8/2017
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DECRETOS TRIBUTÁRIOS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta os decretos editados até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
5.611KB 28/8/2017
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta os decretos editados a partir de 01.01.2005 com todas as alterações de texto.
5.896KB 28/8/2017
21:57h 
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REGULAMENTO DO ISS
Decreto nº 10.514, de 08.10.91, com texto atualizado.
679KB 28/8/2017
22:00h 
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REGULAMENTO DO IPTU
Decreto nº 14.327, de 01.11.95, com texto atualizado.
406KB 28/8/2017
21:58h 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Decreto nº 14.602, de 29.02.96, com texto atualizado.
552KB 28/8/2017
21:57h 
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RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta as resoluções editadas até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
7.768KB 28/8/2017
22:04h 
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta as resoluções editadas a partir de 01.01.2005 com todas as alterações de texto.
6.212KB 28/8/2017
22:16h 
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PORTARIAS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as portarias com todas as alterações de texto.
3.106KB 28/8/2017
22:12h 
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as instruções normativas com todas as alterações de texto.
579KB 28/8/2017
22:11h 
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO ANUAL
Decreto que consolida anualmente as leis tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro.
1.459KB 14/2/2017
18:25h 
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(*) Arquivo ZIP com texto em formato PDF

Fonte: Coordenadoria de Estudos Tributários (F/SUBTF/CET)