LEGISLAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
DOWNLOAD DO ARQUIVO* (Tamanho/Atualização) |
LEIS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO Apresenta as leis com texto atualizado. |
4.595KB |
07/11/2023 15:51h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA Apresenta as leis com todas as alterações de texto. |
9.002KB |
07/11/2023 15:51h |
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DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I Apresenta os decretos editados até 31.12.2004 com todas as alterações de texto. |
6.596KB |
07/11/2023 15:51h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II Apresenta os decretos editados de 01.01.2005 a 31.12.2014 com todas as alterações de texto. |
4.557KB |
07/11/2023 15:51h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE III Apresenta os decretos editados a partir de 01.01.2015 com todas as alterações de texto. |
7.226KB |
07/11/2023 15:51h |
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REGULAMENTO DO ISS Decreto nº 10.514, de 08.10.91, com texto atualizado. |
678KB |
07/11/2023 15:53h |
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REGULAMENTO DO IPTU Decreto nº 14.327, de 01.11.95, com texto atualizado. |
921KB |
07/11/2023 15:52h |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Decreto nº 14.602, de 29.02.96, com texto atualizado. |
422KB |
07/11/2023 15:52h |
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RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I Apresenta as resoluções editadas até 31.12.2004 com todas as alterações de texto. |
7.615KB |
07/11/2023 15:51h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II Apresenta as resoluções editadas de 01.01.2005 a 31.12.2014 com todas as alterações de texto. |
6.756KB |
07/11/2023 15:52h |
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CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE III Apresenta as resoluções editadas a partir de 01.01.2015 com todas as alterações de texto |
3.809KB |
07/11/2023 15:52h |
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PORTARIAS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA Apresenta as portarias com todas as alterações de texto. |
4.277KB |
07/11/2023 15:52h |
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA Apresenta as instruções normativas com todas as alterações de texto. |
673KB |
07/11/2023 15:52h |
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS |
CONSOLIDAÇÃO ANUAL Decreto que consolida anualmente as leis tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro. |
1.459KB |
06/06/2018 15:37h |
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(*) Arquivo ZIP com texto em formato PDF |