Legislação Tributária Municipal
Orçamento Municipal
 

Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro

LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO DOWNLOAD DO ARQUIVO*
(Tamanho/Atualização)
LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO
Apresenta as leis com texto atualizado.
2.574KB 16/11/2016
16:15h 
Download do arquivo ZIP
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as leis com todas as alterações de texto.
6.128KB 16/11/2016
16:15h 
Download do arquivo ZIP
DECRETOS TRIBUTÁRIOS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta os decretos editados até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
5.769KB 16/11/2016
16:12h 
Download do arquivo ZIP
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta os decretos editados a partir de 01.01.2005 com todas as alterações de texto.
4.580KB 16/11/2016
16:13h 
Download do arquivo ZIP
REGULAMENTO DO ISS
Decreto nº 10.514, de 08.10.91, com texto atualizado.
393KB 16/11/2016
16:14h 
Download do arquivo ZIP
REGULAMENTO DO IPTU
Decreto nº 14.327, de 01.11.95, com texto atualizado.
173KB 16/11/2016
16:13h 
Download do arquivo ZIP
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Decreto nº 14.602, de 29.02.96, com texto atualizado.
206KB 16/11/2016
16:13h 
Download do arquivo ZIP
RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE I
Apresenta as resoluções editadas até 31.12.2004 com todas as alterações de texto.
7.587KB 16/11/2016
16:16h 
Download do arquivo ZIP
CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA - PARTE II
Apresenta as resoluções editadas a partir de 01.01.2005 com todas as alterações de texto.
5.715KB 16/11/2016
16:17h 
Download do arquivo ZIP
PORTARIAS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as portarias com todas as alterações de texto.
2.697KB 16/11/2016
16:16h 
Download do arquivo ZIP
INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA
Apresenta as instruções normativas com todas as alterações de texto.
328KB 16/11/2016
16:14h 
Download do arquivo ZIP
 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS CONSOLIDAÇÃO ANUAL
Decreto que consolida anualmente as leis tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro.
1.937KB 11/1/2016
20:06h 
Download do arquivo ZIP
(*) Arquivo ZIP com texto em formato PDF

Fonte: Coordenadoria de Estudos Tributários (F/SUBTF/CET)