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IPTU - Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel

Inscrição Imobiliária
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Observações

Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.

RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES: A certidão deverá ser impressa em papel tamanho A4 (21,00x29,70cm); verifique se o cartucho de toner/tinta está em boas condições para impressão; e não utilize modo econômico de impressão.
Para a impressão deste documento, aconselhamos que sejam configuradas as seguintes margens de impressão (Arquivo/Configurar Página/Margens):

  • Esquerda e Direita = 10mm; e

  • Superior e Inferior = 20mm

Para verificar a autenticidade dos dados da certidão, clique aqui.

Após a impressão, leia a certidão e tire suas dúvidas:

  1. Para pagamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa (Quadro I), clique aqui.

  2. Para pagamentos de débitos ainda não inscritos em dívida ativa (Quadro II), clique aqui.

  3. Se precisar de esclarecimentos acerca das informações constantes do Quadro III, dirija-se a um dos postos de atendimento, sendo que:

    1. "guia inibida" ou "exigibilidade suspensa" significa a existência de processo administrativo em curso.

    2. números de inscrição fiscal com as expressões "MP=M" ou "MP=V" significam que há débito na inscrição da maior porção (terreno) ou débito de outras inscrições vinculadas ao imóvel.

  4. Se precisar de esclarecimentos sobre a Situação Enfitêutica (Quadro IV), clique aqui ou dirija-se à Superintendência de Patrimônio do Município, no 7º andar do bloco Anexo do Centro Administrativo São Sebastião (Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova).

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro - SMF