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O contínuo
movimento de aceleração das transformações mundiais deu início a um
intenso processo de reflexão e redesenho de antigos conceitos de
Estado, abarcando inclusive sua função e suas responsabilidades.
Nesse contexto, os desafios postos ao Direito Administrativo, dentre
eles o de instrumentalização da função
estatal mais próxima à cidadania, para o alcance desses valores que
caracterizam a pós-modernidade, têm sido intensos, no Brasil e
alhures.
Acima de tudo, uma nova compreensão de importantes fundamentos
conceituais trazidos à tona por estudos técnicos e doutrinários, em
experiências práticas e acadêmicas, se apresenta como prioridade,
sem os quais não se terá por possível a construção de um edifício
teórico sintonizado com a novo papel do Estado e do Direito
Administrativo.
É a partir desse cenário que a Procuradoria Geral do Município do
Rio de Janeiro reunirá, durante três dias - 3, 4 e 5 de outubro - no
Auditório da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, renomados
professores, nacionais e internacionais, que se dedicarão à análise
de três eixos temáticos fundamentais que têm orientado à reflexão
mais atual em Direito Administrativo: subsidiariedade, eficiência e
controle.
Mais do que uma síntese do pensamento mais atualizado nas três
vertentes temáticas, o I Congresso Internacional de Direito
Administrativo da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
pretende a contribuição para a fixação de uma agenda de reflexão
acadêmica orientadora dos trabalhos doutrinários futuros.
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