Sumário das Representações de Inconstitucionalidade Municipais
Sumário das Representações de Inconstitucionalidade de Atos Municipais

(Com atualização semanal)
 
Pesquisa rápida 
Mostrar Todos Pesquisa Avançada
RI Tipo de Documento Objeto Complemento Código
010/1990   ARTIGO 44, IX   Expressões:"extinção e" e "direta"  1 Ver
017/1997 Lei Orgânica   ARTIGO 45, XIV     2 Ver
006/1990 Lei Orgânica   ARTIGO 45, XXV   Expressão: "O Prefeito"  3 Ver
015/1990 Lei Orgânica   ARTIGO 45, XXVIII     4 Ver
015/1990 Lei Orgânica   ARTIGO 45, XXXI     5 Ver
015/1990 Lei Orgânica   ARTIGO 45, XXXIII     6 Ver
046/1993 Representação de Inconstitucionalidade por Omissão Lei Orgânica   ARTIGO 71, II   "E" na parte que enumera os incisos do Art. 44, onde foi omitido o inciso V.  7 Ver
007/1990 Lei Orgânica   ARTIGO 72, I, "C"   Itens 1 e 2  8 Ver
006/1990 Lei Orgânica   ARTIGO 76, II   Expressão: "do Prefeito e"  9 Ver
015/1990 Lei Orgânica   ARTIGO 91   Parágrafo 3º  10 Ver
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11-20 [Próximo >>]

Registros 1 a 10 de 828