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FORMULÁRIO
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DESCRIÇÃO
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DOWNLOAD
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DECLARAÇÃO 1
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Declaração de responsabilidade relativo
à concessão do Termo de Licença
de Funcionamento Sanitário.
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DECLARAÇÃO 2
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Declaração de responsabilidade relativo
à concessão do Certificado de Inspeção
Sanitária.
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MEMÓRIA DESCRITIVA 1
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Modelo destinado a estabelecimentos assistenciais de saúde humana ou veterinária. |
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MEMÓRIA DESCRITIVA 2
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Modelo destinado a estabelecimentos de comércio de drogas,
de medicamentos e de insumos farmacêuticos ou correlatos.
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MEMÓRIA DESCRITIVA 3
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Modelo destinado a estabelecimentos de comércio, produção e distribuição de alimentos |
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MODELO DE DECLARAÇÃO |
Modelo de declaração de responsabilidade técnica
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MODELO
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Modelo de identificação a ser feita no canto inferior direito
das pranchas dos projetos de arquitetura para licenciamento dos estabelecimentos.
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REQUERIMENTO 1
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Requerimento de Assentimento Sanitário e Licença de Funcionamento Sanitário
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REQUERIMENTO 2
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Requerimento de Certidão de Inteiro Teor
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REQUERIMENTO 3
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Requerimento de Certificado e Caderneta Sanitária
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REQUERIMENTO 4
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Requerimento de Vistoria, Defesa e Prorrogação de Prazo
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